Uma acusação contra o ex-prefeito de Queimadas (a 300 km de Salvador, BA) José Mauro de Oliveira, foi julgado procedente pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O ex-prefeito é acusado de desvio de dinheiro no exercício em 2007.
A denúncia constatou a saída de valores da conta do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, sem apresentação dos documentos de despesas correspondentes e a ausência de prestação de contas de recursos de Royalties/Fundo Especial de Petróleo (FEP), além do pagamento a maior de subsídios à secretária da Saúde.
O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, atribuiu ao ex-prefeito multa no valor de R$ 2 mil e o ressarcimento com recursos pessoais de R$ 20.315,13. O valor será debitado em duas partes, sendo R$ 18.181,80 à conta específica do Royalties/FEP e R$ 2.133,33 ao erário municipal, correspondente a subsídios pagos à secretária municipal da Saúde.
Outras multas
Já o atual prefeito do município de Santa Maria da Vitória (a 872 km de Salvador), Amário dos Santos Santana (PT), foi multado em R$ 15 mil por irregularidades nas contratação de artistas para o Carnaval de 2009.
O prefeito promoveu a contratação de duas empresas, através de processos de inexigibilidade de licitação, cujos objetos previram a contratação de empresas especializadas para apresentação de shows musicais durante o carnaval.
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