Ex-secretário de São Paulo diz que arquivou denúncias por falta de provas

O secretário de Finanças da gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), Mauro Ricardo Machado Costa, disse, em entrevista ao SPTV neste sábado (2), que mandou arquivar uma denúncia contra os fiscais acusados de receber propina e desvio de cerca de R$ 500 milhões dos cofres públicos municipais por falta de provas.

No dia 28 de dezembro de 2012, o ex-secretário propôs ao corregedor geral do município Edilson Mougenot Bonfim o arquivamento da denúncia. Atualmente, Mauro Ricardo é secretário da Fazenda de Salvador. Ele afirma que a denúncia era frágil.

?Não foi feito porque não havia nenhum caso concreto e nenhuma prova encaminhada junto com esse documento de denúncia e, por isso, nós não encaminhamos ao Ministério Público, Se houvesse a comprovação, né, ou indício de envolvimento dos servidores aquela época, logicamente seria encaminhado aos órgãos competentes?, afirma Mauro Ricardo Machado Costa.

Neste sábado (2), o jornal O Estado de S.Paulo publicou uma reportagem dizendo que Costa arquivou no fim do ano passado a denúncia recebida após ouvir o ex-subsecretário da Receita Municipal, Ronilson Bezerra Rodrigues, que negou o esquema. Segundo a publicação, a denúncia também foi enviada ao então prefeito Gilberto Kassab e para a ouvidoria municipal.

Com a mudança de governo, o caso foi analisado pela controladoria geral do município da atual gestão. No dia 27 de fevereiro deste ano, o controlador Mauro Vinícius Spinelli emitiu parecer dizendo que a "a denúncia anônima não aponta qualquer caso concreto de irregularidade". E determina o arquivamento da denúncia "até que novos elementos sejam apresentados".

A controladoria geral do município, que arquivou a investigação em fevereiro, alegando que a denúncia não contava com a declaração patrimonial dos denunciados, desarquivou o caso no mês seguinte. Em março, a controladoria recebeu a lista de bens dos envolvidos no caso, e descobriu a incompatibilidade entre o patrimônio dos funcionários e o salário que eles ganhavam.

Exonerados

A Prefeitura de São Paulo exonerou neste sábado (2°) o servidor Fábio Camargo Remesso, quinto servidor suspeito de envolvimento no esquema de desvio de recursos do Imposto sobre Serviços (ISS) da Prefeitura de São Paulo na gestão de Gilberto Kassab (PSD).

Remesso era assessor da Coordenação de Articulação Política e Social, da Secretaria Municipal de Relações Governamentais. A exoneração do servidor foi publicada no Diário Oficial neste sábado. Nunzio Briguglio Filho, secretário de comunicação da prefeitura, confirmou que o servidor é apontado como integrante do esquema de fraude. Segundo Nunzio, além de Fabio Remesso, o auditor fiscal Amilcar José Cançado Lemos também foi afastado, mas sua exoneração deve ser publicada no Diário Oficial na terça-feira (5).

A secretaria de comunicação informou que Fabio Remesso perdeu somente o cargo de confiança. Como é concursado, continua funcionário da prefeitura. Entretanto, o controlador-geral do município, Mário Spinelli, adiantou que tem indícios suficientes para a prefeitura decidir pela exoneração dele.

Carros e imóveis

Segundo a denúncia do Ministério Público, Luís Alexandre Magalhães omitiu a existência de nove imóveis da sua declaração de bens. O patrimônio de Magalhães é de quase R$ 7,5 milhões.

O documento também revela o resumo de várias ligações telefônicas de uma mulher apontada como amante do fiscal. Em um dos telefonemas, a amante tenta extorquir Magalhães pedindo dinheiro e imóveis para não denunciá-lo.

O fiscal deve ser solto até a próxima segunda-feira (4), quando se encerra o prazo da prisão temporária de cinco dias determinada pela Justiça. Ele recebeu o benefício da delação premiada por colaborar com as investigações. Já os outros três servidores acusados de participar do esquema tiveram a prisão temporária prorrogada.

Representantes da construtora Brookfield confirmaram o pagamento de propina em reunião no Ministério Público na tarde desta sexta (1º).

Brookfield

Representantes da Brookfield, incorporadora citada nas investigações sobre o desvio de recursos do Imposto sobre Serviços (ISS) da Prefeitura de São Paulo na gestão de Gilberto Kassab (PSD), confirmaram, em depoimento ao Ministério Público, o pagamento de aproximadamente R$ 4 milhões para o grupo de servidores presos na última quarta-feira (30). O pagamento já havia sido detectado na investigação dos promotores.

"Hoje eles se apresentaram, confirmaram os depósitos e confirmaram a existência do esquema. Eles entendiam que não deviam nada de ISS no final da obra, que todo o ISS já havia sido recolhido durante a realização do empreendimento. Na visão deles, foram obrigados a pagar senão o empreendimento não seria legalizado. É uma versão", afirmou o promotor Roberto Bodini nesta sexta-feira (1º).

Em nota, a empresa alega que está colaborando com o Ministério Público, ?prestando todas as informações necessárias à apuração dos fatos?. O texto ainda afirma que a incorporadora compareceu ?espontaneamente?, foi ouvida como testemunha e que se considera vítima da situação.

Prisão

A Justiça de São Paulo prorrogou nesta sexta-feira (1º) a prisão temporária de três dos quatro auditores suspeitos de ter desviado recursos. O pedido, feito pelo Ministério Público, foi aceito durante a tarde. "Tive agora a informação de que a prisão temporária de três deles foi prorrogada por mais cinco dias", confirmou o promotor. Eduardo Horle Barcellos, Ronilson Bezerra Rodrigues e Carlos Di Lallo Leite do Amaral permanecerão detidos. "Então, teremos mais a semana que vem para promover essas oitivas com mais tranquilidade", completou.

Luiz Alexandre Cardo de Magalhães, auditor que, segundo a Promotoria, aceitou falar sobre o esquema de corrupção, a chamada delação premiada, foi o único dos suspeitos que não teve a prisão prorrogada. "Com relação ao Luiz, formalizamos a delação premiada e evidentemente em relação a ele, como colaborou na produção da prova, não pedimos a prorrogação", disse o promotor.

Nesta tarde, no entanto, a Justiça de São Paulo voltou a negar o pedido de revogação da prisão temporária de Magalhães. Na quinta (31), o pedido da defesa já tinha sido recusado. "A despeito de sua suposta colaboração com a investigação, não se formalizou termo de delação premiada", disse o juiz, na decisão anterior. De acordo com ele, os efeitos pretendidos pela prisão não foram todos assegurados.

Delação premiada

O promotor Roberto Bodini afirmou nesta quinta-feira (31) que Luís Alexandre Cardoso de Magalhães assumiu, em troca de delação premiada, que participava do esquema. ?Ele confirma o recebimento das quantias e ele confirma que essa quantia era dividida entre os quatro, confirmando aquilo que a gente já sabia?, declarou.

O advogado de defesa disse, no entanto, que Cardoso não confessou a participação no esquema e que não há provas da sua participação. Segundo o promotor, os quatro suspeitos presos na quarta-feira (30) obtinham cerca de R$ 280 mil por semana com a fraude. Os agentes eram ligados à subsecretaria da Receita na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD).

"Eles operavam, em média, com arrecadação de R$ 240 mil a R$ 280 mil por semana. Cada um deles, arecadava, quando começou, R$ 60 mil por semana. Isso evoluiu para R$ 80 mil por semana", afirmou. A polícia e o Ministério Público devem ouvir os outros três suspeitos nos próximos dias. Eles tiveram os bens bloqueados e permanecerão presos.

O recolhimento do imposto, que é calculado sobre o custo total da obra, é condição para que o empreendedor obtenha o ?Habite-se?. Os auditores fiscais sempre emitiam as guias com valores ínfimos e exigiam dos empreendedores o depósito de altas quantias em suas contas bancárias. Se os empreendedores não pagassem, os certificados de quitação do ISS não eram emitidos e o empreendimento não era liberado.

A Promotoria afirma que já identificou sete construtoras suspeitas de pagar propina. O órgão quer saber se elas foram extorquidas ou se quiseram se beneficiar pagando menos impostos.

A polícia e o Ministério Público encontraram, em apreensões feitas nos escritórios e casas dos detidos, guias falsas de imposto, guias pagas com valores menores, comprovantes de depósitos feitos por construtoras e indícios de contas ilegais em Nova York e Miami. A Promotoria vai pedir ajuda internacional para quebrar o sigilo das contas no exterior que teriam sido usadas no funcionamento do suposto esquema.