Falta de justificativa põe em risco voto de 25 milhões nas eleições municipais

Mais de 25 milhões de eleitores, o equivalente a 16% do total de 156,4 milhões, não exerceram seu voto nem justificaram sua ausência nas eleições de 2022. Em 2024, o prazo para regularização do título de eleitor estende-se até 8 de maio, podendo ser realizado online através do site, aplicativo e-Título, ou presencialmente nos cartórios eleitorais em todo o país. Este é também o período limite para realizar o registro inicial do título de eleitor, atualizar informações de endereço ou nome, e requerer uma seção eleitoral com acessibilidade para indivíduos com dificuldades de locomoção. Consulte a sua situação eleitoral. 

TODOS OS SERVIÇOS DE FORMA ONLINE: Todos os serviços estão disponíveis para realização online, exceto aqueles que requerem a coleta de biometria, como é o caso da retirada do título de eleitor pela primeira vez. Para isso, é necessário agendar um atendimento prévio no cartório eleitoral, o qual pode ser realizado através do site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado. Em determinadas situações, é possível solicitar as operações sem sair de casa, por meio do autoatendimento eleitoral. 

QUANDO VÃO OCORRER AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS? As eleições municipais de 2024 estão agendadas para o dia 6 de outubro. Caso necessário, um eventual segundo turno está previsto para ocorrer no último domingo do mês, dia 27. O levantamento do número de pessoas que não justificaram na última eleição foi feito com base nos dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Mas, segundo a assessoria de imprensa o Tribunal, ainda não é possível afirmar que esses eleitores estejam irregulares. 

TURNOS DE 2020 AINDA NÃO FORAM COMPUTADOS: O Tribunal esclarece também que os turnos de 2020 não foram considerados como ausência para efeitos de cancelamento por falta. "Com isso, não houve esse procedimento em 2023. Para 2025, está programado o cancelamento de inscrições de eleitores que tiveram faltado as eleições em 2022 e 2024", acrescenta. 

CONSEQUÊNCIAS DE NÃO REGULARIZAR O TÍTULO DE ELEITOR

• Não pode obter passaporte ou carteira de identidade

• Se for servidor público, pode ter o bloqueio dos vencimentos

• Não pode participar de concorrência pública, ou administrativa da União e dos Estados

• Não pode se inscrever em concurso público, nem tomar posse de um cargo público

• Não pode renovar matrícula de estabelecimento de ensino oficial fiscalizado pelo governo

• Não pode praticar nenhum ato para quitação do serviço militar

• Também não pode obter a certidão de quitação eleitoral

COMO REGULARIZAR O TÍTULO? Os eleitores devem verificar sua situação eleitoral através do site do TSE, TRE de seu estado ou pelo aplicativo e-Título para saber se possuem débitos. É possível pagar multas pelo próprio site, via Pix ou emissão de guia de recolhimento da União, sendo R$ 3,51 por turno. O cadastro eleitoral deve ser fechado 150 dias antes do pleito, em 8 de maio, último dia para alterações. O alistamento e voto são obrigatórios para maiores de 18 anos, facultativos para aqueles entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. 

PAGAMENTO DE MULTA PODE SER FEITO POR MEIO DO PIX

1º passo – Consulte sua situação eleitoral - Para verificar a situação eleitoral, é necessário acessar o portal do TSE e inserir informações como nome, número do título ou CPF, data de nascimento e os nomes da mãe e do pai. Em seguida, clique no botão "Consultar". Se houver débitos eleitorais, prossiga para a próxima etapa. 

2º passo – Tenho uma ou mais multas - Se houve ausência não justificada em eleições passadas ou falta ao trabalho eleitoral, será necessário pagar uma multa. Na página de consulta, é possível selecionar a forma de pagamento: Pix, cartão de crédito ou boleto bancário. Alternativamente, é viável liquidar o débito através do aplicativo e-Título, disponível para iOS e Android.