Integrante da bancada evangélica, o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) quer um Dia Nacional de Conscientização Antiaborto. Esse é o objetivo do PL 5617/2016, apresentado por ele na segunda-feira.
No texto, Feliciano faz uma defesa "da vida e da família" e defende um dia de mobilização em que seriam distribuídas cartilhas para órgãos públicos a fim de "informar a população sobre os meios de contracepção admitidos pala legislação brasileira e sobre os efeitos psicológicos e colaterais de um aborto na mulher e no feto".
No dia, seriam realizados também encontros com especialistas na área. Feliciano destaca como objetivo "informar a população sobre os riscos e danos associados ao aborto provocado, propiciando a valorização e a defesa da vida humana".
O deputado sugere que a data seja na segunda sexta-feira do mês de maio. O deputado lembra que, em 2015, o Município de Salvador instituiu lei municipal sobre esse tema com a mesma data. Na capital baiana, a data teve origem no PL 111/2014, da vereadora Cátia Rodrigues (PROS-BA).
As Católicas pelo Direito de Decidir criaram uma campanha contra a iniciativa. Elas destacam que as justificativas do parlamentar "deturpam as reivindicações históricas das mulheres sobre seus direitos reprodutivos".
"Se aprovada, a proposta de Feliciano autorizará o repasse de recursos públicos para negar às mulheres o direito à realização do procedimento, na medida em que será o próprio Governo Federal que irá promover campanhas contra o aborto, fato que infligirá inclusive o direito ao aborto já adquirido pelas mulheres vítimas de violência, e com riscos para sua saúde durante a gravidez."
Para a entidade, autores de projetos nesse sentido atuam "conforme suas ideologias religiosas e fundamentalistas que nunca deveriam orientar a vida pública" e desrespeitam o Estado laico.
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