O senador Fernando Collor (PTB-AL) se livrou de uma investigação na Corte. Ele também é alvo da operação Lava Jato e teve os sigilos bancários e fiscal quebrados pelos STF.(Supremo Tribunal Federal).
Em decisão publicada nesta terça-feira, 19, no Diário de Justiça, o STF decidiu extinguir um inquérito que corria sob segredo de Justiça contra Collor, por ter prescrito.
O ex-presidente, alvo de um impeachment em 1992, era investigado por suposta prática de falsidade ideológica eleitoral. Collor teria omitido despesas de campanha na prestação de contas que apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas na eleição de 2002, quando ele disputou e perdeu a corrida ao governo alagoano.
Em parecer de março deste ano, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot defendeu o arquivamento do inquérito pelo fato de já ter ocorrido, no caso, a prescrição da pretensão do Estado em punir, ou seja, a possibilidade de Collor ser eventualmente condenado no caso.
Segundo Janot, caso fosse Condenado, Collor poderia ter pena máxima de cinco anos de prisão por envolver uso de documento público.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link