Ficha Limpa deve valer para essas eleições, frisa Adão

Com a adesão de 1,6 milhão de pessoas e rápida tramitação no Senado, o projeto Ficha Limpa, que impede os candidatos com pendências na Justiça de concorrem às eleições, foi aprovado na última quinta-feira no Congresso Federal. O projeto segue agora para a sanção do presidente Lula. De acordo com o procurador regional eleitoral, Marco Aurélio Adão, a medida tem propósito moralizante. ?A exigência da análise da vida pregressa dos políticos atende à um anseio da própria população e da Justiça eleitoral?, afirma.

Com a flexibilização em relação ao texto original, a próxima polêmica do Ficha Limpa está na aplicação da lei a partir do pleito deste ano. ?É uma discussão jurídica que deve ser levada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nossa expectativa é que seja aplicada ainda em outubro?, argumenta Adão. O procurador lembra que o TSE já decidiu em 2006 que mudanças na legislação eleitoral não precisam acontecer, necessariamente, com a antecedência de um pleito.

Marco Aurélio destaca ainda as duas principais inovações com o Ficha Limpa: ?Os candidatos que têm decisão contrária de um Tribunal, mesmo sem transitado em julgado, não podem disputar uma eleição. Outro ponto importante é o prazo que os condenados pela Justiça Eleitoral ou Tribunais de Conta, por exemplo, ficarão inelegíveis. Serão oito anos, ao invés de três?. O senador Heráclito Fortes (DEM) também classificou o projeto como um ?grande avanço?. ?É um caminho sem volta, que deve ser aperfeiçoado junto a outros Poderes como Executivo e Legislativo?, frisa.

Todos os três senadores piauienses ? Mão Santa (PSC), Heráclito Fortes (DEM) e João Vicente Claudino (PTB) ? votaram a favor do projeto contra os fichas sujas. Apesar disso, tanto Mão Santa como João Vicente são citados em processos que os apontam com irregularidades na Justiça. Segundo o levantamento do Transparência Brasil, Mão Santa, responde a duas ações junto no STF (Supremo Tribunal Federal) por peculato enquanto Claudino é réu em uma representação por compra de votos no Tribunal Superior Eleitoral. (S.B.)