Firmino Filho e Wilson Martins apoiam aprovação da PEC 45

O controlador geral do Estado, Darcy Siqueira, se reuniu esta semana com o governador Wilson Martins e o prefeito de Teresina, Firmino Filho, solicitando apoio para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2009. De acordo com Darcy Siqueira, os gestores se comprometeram a interceder junto à bancada federal do Piauí para que esta atue favoravelmente na votação da PEC.

Na semana passada, o controlador visitou o senador Ciro Nogueira (PP/PI) para discutir sobre a Proposta. A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal e institui um novo marco regulatório para o Controle Interno da Administração Pública. Ciro Nogueira se comprometeu a levar à Mesa Diretora do Senado o pedido para que a PEC seja colocada em votação assim que a Casa voltar do recesso parlamentar, em agosto.

?No âmbito estadual, o controle interno já está regulamentado através da Emenda Constitucional 38, mas essa PEC será importante para definir as funções típicas do controle interno e organizar as carreiras específicas?, justificou Darcy Siqueira, acrescentando que a aprovação da PEC ainda vai contribuir para ampliar a transparência e combater a corrupção, dando maior publicidade aos atos dos agentes públicos.

O prefeito da capital, após encontro, também deve encaminhar um projeto de Lei à Câmara Municipal de Teresina, regulamentando o controle interno no município, já que atualmente a Controladoria Geral do Município é vinculada à Secretaria Municipal de Finanças e não está organizada em carreiras específicas. O controlador geral do município, Ricardo José Alves, também participou do encontro com Firmino, no Palácio da Cidade e foi convidado por Darcy Siqueira para aderir ao Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno).

O controlador geral do Estado ainda pretende se reunir com os outros dois senadores piauienses, João Vicente Claudino (PTC) e Wellington Dias (PT), solicitando apoio para a aprovação da Proposta.

Saiba mais sobre a PEC 45:

Durante a VII Reunião Técnica do Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno), realizada nos dias 27 e 28 de junho de 2013, em Vitória/ES, os titulares dos órgãos de Controle Interno do Poder Executivo das três esferas de governo discutiram a necessidade das bancadas federais de cada Estado intercederem favoravelmente na aprovação da PEC 45. Como resultado do encontro, foi escrita a Carta do Espírito Santo, endereçada à presidente da República, aos presidentes da Câmara Federal e do Senado, e assinada por todos os controladores estaduais presentes, destacando a importância da aprovação da PEC 45.

Cabe ao controle interno zelar pela aplicação regular dos recursos públicos. Uma das funções do Controle Interno é orientar os gestores quanto às melhores práticas administrativas, visando assegurar a eficiência dos gastos e a qualidade dos serviços prestados à população. A PEC 45 determina a essencialidade do controle interno para o funcionamento da Administração Pública e define as funções típicas para o exercício do controle interno. Além disso, a Proposta estabelece a vinculação do exercício das funções de controle interno por servidores públicos organizados em carreiras específicas.