Flávio Dino quer mudança na lei para enquadrar facções como terroristas

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fez um apelo na quinta-feira (26) para a revisão da Lei de Combate ao Terrorismo (Lei 13.260/2016), buscando uma expansão da definição de terrorismo para abranger facções criminosas. Ele propõe que essas facções sejam consideradas organizações terroristas, sujeitas a mecanismos mais rigorosos para enfraquecer seu financiamento.

Dino destacou a necessidade de considerar o "terrorismo lato sensu", referindo-se a facções criminosas que têm estabelecido domínio territorial, como milícias no Rio de Janeiro. Ele argumentou que fechar as fontes de financiamento deve ser o ponto central da estratégia brasileira de combate à criminalidade organizada.

O Ministro enfatizou que a legislação atual aborda o terrorismo como atos destinados a provocar terror social e generalizado, incluindo sabotagem de meios de transporte, como os incêndios em ônibus e trens que ocorreram no Rio de Janeiro. No entanto, ele observou que a lei exige que tais atos sejam motivados por preconceito ou discriminação por raça, cor, etnia e religião, o que, em sua opinião, limita o alcance da norma.

A Lei de Combate ao Terrorismo atual prevê penas de 15 a 30 anos de prisão para quem estiver envolvido na obtenção de ativos financeiros com o propósito de financiar organizações envolvidas em atividades terroristas.

Dino também ressaltou os esforços da Polícia Federal para bloquear ativos de organizações criminosas, destacando que quase R$ 3 bilhões foram bloqueados este ano, em comparação com R$ 350 milhões no ano anterior. Ele mencionou uma operação que resultou no bloqueio de cerca de 200 apartamentos de alto padrão pertencentes a uma facção criminosa.

Além disso, o Ministro destacou a criação da Rede Recupera, uma iniciativa que visa a recuperação de ativos no âmbito do combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, envolvendo 90 organismos.

Flávio Dino também defendeu uma maior integração das equipes de inteligência da Polícia Federal, do Ministério da Justiça e das polícias civis dos estados. Ele citou uma operação recente em que as forças policiais desmantelaram uma quadrilha atuando em 20 estados, envolvida em lavagem de dinheiro e transferências financeiras usando criptomoedas, movimentando R$ 500 milhões em um ano. Para o Ministro, essa integração é crucial para enfraquecer o poder financeiro das organizações criminosas.

Dino também discutiu as prioridades da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), destacando o foco nos crimes virtuais, incluindo criptoativos, e crimes ambientais, como mineração ilegal, desmatamento e grilagem de terras.

Além disso, ele mencionou outras ações eficazes da Enccla, como programas de capacitação, laboratórios de tecnologia contra lavagem de dinheiro e a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção (Renaccor), que promove a integração e a troca de experiências entre policiais civis e federais.