Flávio Dino vai acionar AGU para cobrar indenização a Bolsonaro por danos ao Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), utilizou as redes sociais para comentar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (30), que deixou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível até 2030 devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pertencentes ao Estado. Dino prometeu tomar medidas legais para buscar uma indenização pelos danos causados à União e à sociedade.

"Decisão do TSE prova a perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica. Por isso, enviarei um requerimento à Advocacia-Geral da União (AGU) visando a análise de uma ação de indenização pelos danos causados ao Poder Judiciário da União e à sociedade, diante da conduta do Sr. Bolsonaro", declarou Flávio Dino em sua conta no Twitter.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), impetrada pelo PDT, solicita que o TSE declare a inelegibilidade de Bolsonaro devido à prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante uma reunião realizada em 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada, transmitida pela TV Brasil. Na reunião, o ex-presidente espalhou uma série de mentiras sobre o processo eleitoral.

Segundo o ministro Flávio Dino, a decisão da Suprema Corte Eleitoral comprova a perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica do Brasl. "Por isso, enviarei requerimento à AGU visando análise de ação de indenização pelos danos causados ao Poder Judiciário da União e à sociedade, em face da conduta do Sr. Bolsonaro", declarou o ministro.

O ministro Flávio Dino garantiu que vai solicitar à Advocacia-Geral da União (AGU) para analisar uma indenização pelos “danos causados” pelo ex-presidente Jair Bolsonaro “ao Poder Judiciário e à sociedade” durante os atos antidemocráticos, pelos quais foi condenado na sexta-feira (30).

Flávio Dino, que já atuou como juiz federal, declarou que o julgamento do TSE evidenciou mensagens importantes. A primeira mensagen é que mentir não consiste numa ferramenta legítima para o exercício de uma função pública; em segundo lugar, a lição deixada é de que "política não é regida pela “lei da selva”, em que o mais forte tudo pode”. Para Dino, a democracia saiu vitoriosa e derrotou o mais difícil teste de estresse das últimas décadas.