Flora Izabel defende pagamento da gorjeta a garçons

A vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputada Flora Izabel (PT), foi à tribuna na sessão de terça-feira (02) para comentar dois assuntos: o lançamento do edital habilitando mais 292 rádios comunitárias, sendo 38 no Piauí; e sobre a cobrança de gorjeta de 10% na conta do consumidores que na grande maioria das vezes não são repassado aos garçons e barmans.

"O Piauí é um dos 23 estados contemplados no edital, sendo 38 as rádios comunitárias a serem implantadas em Agricolândia, Canavieira, Demerval Lobão, Beneditinos, Jaicós, Luzilândia, Novo Oriente, Parnaíba, Passagem Franca, Piripiri e Porto", explicou Flora Izabel, acrescentando que poderão concorrer às concessões associações e fundações em fim lucrativo, sediada em cidades, bairros, distritos e localidade rurais e vilas em todo território nacional.

Atualmente, existem 3.905 emissoras de rádio comunitárias no país, sendo 100 no Piauí. Em Teresina, apenas duas rádios comunitárias estão regularizadas. "Os comunicadores das demais emissoras trabalham sob pressão da Anatel e são tratados como criminosos", reclamou Flor Izabel.

Gorjeta

Mais adiante, Flora Izabel tratou da questão da cobrança de gorjeta pelos estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes, churrascarias e outros, sem o devido repasse dos 10% para garçons, barmans e funcionários que atendem ao público.

"Apesar do Tribunal Superior do Trabalho ter editado um enunciado garantindo que essa gorjeta integre a remuneração do empregado, ainda assim essa decisão não é respeitada. Por conta disso, tramita no Congresso nacional, a modificação da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) garantindo esse repasse", afirmou.

Segundo a deputada, em alguns estados do Brasil já há legislação que prevê a inclusão nas contas em bares, restaurantes e similares, da expressão "10% serviço opcional", a titulo de gratificação pelos serviços prestados por garçons. Embora o pagamento dessa gorjeta tenha caráter opcional.

"O que acontece é que os valores cobrados não têm sido repassados aos garçons. Em alguns estados, há inclusive a previsão da anotação das gorjetas recebidas na carteira de trabalho desses profissionais.

Em São Paulo, prosseguiu a deputada petista, a lei já existe desde 2007 e já são mais de setecentas ações impetradas pelo sindicato da categoria contra estabelecimentos que não repassam os valores aos seus garçons.

O mesmo acontece no Rio de Janeiro, onde em cada 10 reclamações que chegam ao sindicato, oito são de garçons denunciando o não repasse da gorjeta. Esta conduta é inclusive uma infração penal, tendo em vista que o empregador se apropria dos valores repassados a titulo de gorjeta aos garçons, de forma voluntária pelo consumidor.

"Por acreditar que aqui no Piauí acontece situação semelhante, e por entender que não há um amparo legal em nível de Estado para a categoria reivindicar esse direito, vou apresentar nesta Casa um projeto de lei que deverá orientar os estabelecimentos a repassar para garçons, barmans e maitres, o adicional de 10% na conta de seus clientes, que é cobrado em forma de gorjeta. Essa lei deverá colaborar para o que já está previsto na legislação trabalhista de nosso país, e salvaguardar os direitos da categoria", concluiu.