Florentino comemora decisão favorável à manutenção do FPM de municípios

O deputado federal eleito, Florentino Neto (PT), comemora decisão do ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que o Tribunal de Contas da União (TCU) não utilize os dados populacionais do Censo Demográfico de 2022 para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

A medida evita que sete municípios piauienses percam recursos do FPM.

Florentino comemora decisão favorável à manutenção do FPM de municípios (Foto: Reprodução)Florentino Neto já tinha se articulado com representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação Piauiense de Municípios (APPM) para pedir a revisão da decisão normativa do TCU. “A nossa preocupação desde o início foi no sentido de evitar perdas financeiras para os municípios de Alto Longá, Beneditinos, Cabeceiras, Elesbão Veloso, Itaueiras, Palmeirais e Parnaguá”, destaca.

Com liminar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski os efeitos da Decisão Normativa - TCU 201/2022 ficam suspensas, mantendo como patamar mínimo os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício de 2018 durante o exercício de 2023. Com isso, será feita a compensação dos valores transferidos a menos nas transferências subsequentes.

Segundo Florentino, a decisão do ministro garante as receitas municipais no patamar atual até a conclusão do Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Esse era o nosso entendimento. A permanência do índice atual até que o Censo seja concluído. Tínhamos uma preocupação de como os municípios manteriam os serviços funcionando sem esse recurso”, afirma.

O deputado lembra que os municípios pequenos dependem quase exclusivamente do FPM e que, com a diminuição dos repasses, o planejamento de gastos nas prefeituras ficaria comprometido. “ A redução nos repasses do fundo provocaria desequilíbrio nas contas dos municípios afetando desde o pagamento de salários até a prestação de serviços públicos essenciais para a população. A decisão é uma grande vitória”, destaca.