“Foi o semestre mais legislativo da história”, diz Wellington Dias

O senador Wellington Dias avaliou o semestre de trabalho no Congresso Nacional e avaliou que esse foi o período de maior atividade legislativa no parlamento na história do Brasil. Ele ressalta os vários projetos discutidos e votados que mudaram o Brasil. ?Foi o semestre mais legislativo da história do Brasil. Nunca antes na história desse país, como diria Lula, tivemos a aprovação de projetos tão importantes, como alterações na Constituição, leis complementares que mexeram com a economia, a área dos direitos humanos, a área social e com os três Poderes?, destacou Wellington.

O líder do PT no Senado mencionou como exemplos a PEC das domésticas e sua regulamentação, várias medidas provisórias, como a que dará auxílio aos prejudicados pela seca (MPs 610/2013 e 611/2013), e a destinação dos royalties do petróleo para investimentos em educação e saúde.

?Projetos que estavam nas gavetas, alguns há 40 anos, nós tivemos a coragem de votar. O Congresso Nacional também foi junto em um projeto ousado com a presidenta Dilma. Estivemos juntos para fazer mudanças nas áreas de energia, aeroportuária, rodoviária, comunicações e agora fechando com o envio do marco regulatório da mineração, royalties do petróleo e gás?, explicou.

Além dos projetos listados pelo senador piauiense, também foram aprovados no Senado o novo modelo de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o projeto que torna hediondo o crime de corrupção (PLS 204/2011).

Segundo Wellington, foi fundamental a aprovação do Simples Nacional para a advocacia; a exigência de ficha limpa para servidores públicos; a mudança na gestão dos direitos autorais; a responsabilização de empresas por corrupção; o atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas da violência sexual; a ampliação dos meios de participação popular no processo legislativo; e o Estatuto da Juventude.

Regras mais favoráveis para impulsionar as Zonas de Exportação (ZPEs), a redução do número de suplentes de senador, a tipificação penal de organização criminosa e a criação do Sistema Nacional de Combate à Tortura também foram aprovados pelos senadores este semestre.

Três matérias ficaram na ordem do dia para serem votadas depois do recesso parlamentar, em agosto: a PEC 10/2013, que extingue o foro privilegiado para parlamentares e outras autoridades; o Plano Nacional de Educação, adiado a pedido do Executivo; e o passe livre para estudantes de todo o país. ?Temos a obrigação de prosseguir no segundo semestre no mesmo ritmo, pois as mobilizações demonstram que a pauta ainda é extensa. Temos de tratar de temas que as ruas estão exigindo como a Reforma Política, a política das comunicações, a nova política tributária, pois podemos e iremos avançar ainda mais?, concluiu Wellington.