Fux deve julgar liminar sobre royalties de petróleo na 3a

O ministro do STF Luiz Fux deve decidir apenas na terça-feira sobre o pedido para anular a sessão do Congresso que aprovou regime de urgência na análise do veto da presidente Dilma Rousseff à lei que altera a distribuição de royalties de petróleo, disseram fontes nesta sexta-feira.

Havia uma expectativa de que o pedido de liminar feito por parlamentares questionando a sessão em que a urgência foi votada seria analisado por Fux nesta sexta, mas como um novo pedido foi encaminhado ao Supremo, o ministro decidiu atrasar a decisão.

Um grupo de 49 parlamentares do Rio e Espírito Santo entrou nesta sexta com mais um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). Outros dois pedidos semelhantes já haviam chegado ao tribunal entre a noite de quarta e na quinta-feira, todos com a alegação de que foi irregular a sessão de quarta do Congresso, que aprovou por ampla maioria de votos de deputados e senadores a urgência para analisar o veto.

Os pedidos são para que o ministro Fux conceda liminar anulando a sessão da última quarta, o que evitaria que na terça-feira, como está planejado, ocorra a sessão mista do Congresso para analisar o veto.

Caso a sessão seja derrubada, dificilmente o Congresso terá tempo hábil para realizar duas sessões --uma para o novo pedido de urgência e outra para analisar o veto da presidente-- antes do final do ano legislativo, na próxima semana.

Apesar de os Estados não produtores de petróleo terem ampla maioria para derrubar o veto, Rio e Espírito Santo, que são favorecidos pelo veto de Dilma, querem ganhar tempo e deixar a análise apenas para o próximo ano.