Gilberto Paixão faz balanço positivo de ações na Câmara Municipal

Vereador Paixão faz balanço positivo das atividades na Câmara Municipal

Três projetos apresentados pelo vereador Gilberto Paixão (PT), aprovados na Câmara Municipal de Teresina, foram sancionados, se transformaram em leis no primeiro semestre de 2015 e se encontram em vigor.

Das três novas leis municipais, dois se referem à educação. A lei municipal 4.690 de 2015 dispõe sobre o incentivo à cultura africana e afro-brasileira nas escolas da rede municipal de ensino, que poderá ser implementada em forma de palestras, leituras e vídeos sobre as religiões de matrizes africanas.

Os debates, palestras, feiras referentes ao tema serão realizados preferencialmente no segundo semestre do ano, em data que coincida com a realização das atividades de 20 de Novembro - “Dia Nacional da Consciência Negra”.

.Já a Lei 4.726 de 2015 institui o Programa Banco de Livro no município de Teresina. O objetivo é desenvolver ações para o incentivo à doação de livros, revistas e CDs, receber doações de livros, revistas e CDs e redistribuí-los, preferencialmente, para bibliotecas públicas e bibliotecas escolares, além de disponibilizar serviço telefônico gratuito para o recebimento de doações.

O terceiro projeto que virou a Lei 4.695 declara de utilidade pública o Sindicato de Mototaxistas de Teresina. A entidade passará a receber benefícios municipais, como isenções, subvenções, doações, previstos em lei.

De acordo com o parlamentar petista, o primeiro semestre de 2015 foi muito produtivo, em virtude também de uma série de outras atividades realizadas como as audiências públicas sobre transportes urbanos de Teresina, sobre a redução da maioridade penal, debate sobre o PL 4330 da Terceirização e Reforma Política, além de inúmeras reuniões com gestores municipais e visitas às comunidades.