Gilmar Mendes decide anular todas as provas da investigação de Arthur Lira

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão nesta quinta-feira, 10, que resultou na anulação de todas as evidências relacionadas a uma investigação conduzida pela Polícia Federal, que dizia respeito a possíveis irregularidades na aquisição de kits de robótica e envolvia o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Inicialmente programado para ser julgado no plenário virtual do STF a partir da sexta-feira, 11, o caso tomou um rumo diferente quando o Ministro Gilmar Mendes alterou sua posição. Em vez disso, ele optou por proferir uma decisão individual que encerrou a investigação direcionada a Arthur Lira. A base para a decisão de Gilmar Mendes foi o parecer emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a anulação das provas coletadas durante a investigação.  O conteúdo desse parecer já havia sido divulgado pelo UOL na segunda-feira passada.

A determinação de Gilmar Mendes resultou na anulação das provas em questão, mas não automaticamente no encerramento do inquérito, como havia sido buscado pela defesa de Arthur Lira. Ao invés disso, Mendes decidiu que o pedido de encerramento deveria ser dirigido ao juiz responsável pela primeira instância do caso. Essa decisão tem um impacto prático de impedir futuras investigações relacionadas à suposta conexão de Arthur Lira com desvios na aquisição dos kits de robótica. A investigação da Polícia Federal anteriormente havia monitorado a entrega de dinheiro em espécie a um ex-assessor de Lira, chamado Luciano Cavalcante.

A previsão é de que os advogados das demais pessoas investigadas sigam o mesmo caminho, buscando a anulação das provas que as implicam, seguindo a linha da decisão relacionada a Arthur Lira. A defesa do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, argumentou perante o Supremo que o inquérito não deveria ter sido conduzido em primeira instância, uma vez que tinha como alvo o próprio Lira.

No entanto, a Polícia Federal não investigou diretamente Lira durante a tramitação do inquérito em primeira instância. O caso foi remetido ao Supremo apenas em junho, após a descoberta de supostas anotações de pagamentos de despesas relacionadas a Lira. Esses documentos representaram os primeiros indícios concretos surgidos contra o deputado. Antes disso, o inquérito não fazia menção a qualquer possível envolvimento do parlamentar nos eventos sob investigação.

O posicionamento da PGR respalda a tese da defesa de Arthur Lira. A autora do pedido de anulação, Lindôra Araújo, já havia se manifestado em favor de Lira em outros momentos das investigações em curso no STF. O entendimento anteriormente estabelecido pelo STF em casos similares é que a mera citação de uma autoridade com foro privilegiado não é suficiente para justificar a transferência de uma investigação ao tribunal. Em vez disso, é necessário que surjam indícios de envolvimento criminoso por parte dessa autoridade para justificar a mudança de competência.