Gilmar Mendes defende financiamento público de campanha após escândalo no DF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira (4) que é preciso se discutir com urgência no Congresso Nacional reformas que viabiilzem o financiamento público de campanhas eleitorais. Ao ser questionado sobre o suposto pagamento de propina pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM) a aliados, ele disse estar preocupado com ?as mazelas do sistema político? brasileiro.

?Tem havido essas operações que têm revelado corrupção no mundo político e em outras áreas. Isso é um pouco preocupante quando revela as mazelas do sistema político, porque pode afetar a legitimidade do sistema e a dúvida do cidadão em relação à seriedade do processo democrático?, disse Mendes, em entrevista coletiva no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), em Goiânia.

Como solução para evitar a formação de caixa dois e o desvio de dinheiro público durante o perído eleitoral, o ministro defendeu o financiamento público das campanhas. ?No que diz respeito ao financiamento de campanha, temos que ser mais enfáticos no que concerne às reformas. Temos que discutir com seriedade o financiamento público de campanha?, destacou.

Mendes citou escândalos de corrupção que ocorrem desde a década de 1990 no país, que têm sido reincidentes ao longo do processo democrático brasileiro Ele citou exemplos como a crise de corrupção que culminou no começo da década de 90 no impeachment do ex-presidente da República Fernando Collor, o escândalo dos anões de orçamento e o mensalão, esquema denunciado em 2005 em que o governo federal supostamente teria pagado mesadas a parlamentares em troca da aprovação de projetos no Congresso.

O escândalo do "Mensalão do DEM de Brasília" começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. No inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador Arruda é apontado como o comandante do suposto esquema de distribuição de propina.

A denúncia foi feita pelo ex-secretário da Relações Institucionais do DF Durval Barbosa. Ele apresentou vídeos ao Ministério Público e relatou detalhes do suposto esquema, em troca de delação premiada.

Em uma das imagens, Arruda aparece recebendo dinheiro do próprio Durval, que exerceu cargos de confiança na gestão do ex-governador Joaquim Roriz (PSC) e responde a mais de 30 processos na Justiça. Há suspeita de que o dinheiro, repassado em 2006, tenha servido para financiar a campanha do governador.

Convênios de cooperação

Nesta manhã, Gilmar Mendes firmou convênios de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Um deles prevê a celeridade na análise de processos judiciais, por meio do "Programa Integrar", com a adoção de um cronograma de trabalho, com prazos definidos e padronização dos procedimentos administrativos.

Outro convênio estabelece o aumento da contratação de presos e egressos do sistema prisional, por meio do programa ?Começar de Novo?. O projeto determina que empresas que ganharem licitações para obras do TJ-GO empreguem pelo menos 10% de detentos e ex-presos.