Gilmar Mendes diz que acórdão do mensalão deve sair em fevereiro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta sexta-feira (1º) que o acórdão do julgamento do mensalão deverá ser publicado até o final de fevereiro. Assim que a decisão da corte for publicada, os advogados dos 25 condenados no processo terão cinco dias para protocolar recursos.

"Eu acredito que agora neste mês de fevereiro devemos cuidar da publicação do acórdão. Todos os gabinetes estão se esforçando no sentido de liberar os votos para que haja a publicação imediata do acórdão. A partir daí, correm prazos para embargos e outros recursos", disse Gilmar Mendes.

Para o ministro, a análise dos recursos pelo Supremo deverá terminar ainda neste ano. "Dependendo das circunstâncias, talvez até terminemos antes [do fim do ano]. Acho que é justa essa expectativa", afirmou, após participar do lançamento de um livro na Câmara dos Deputados.

Só após a análise e decisão final sobre os recursos, o processo é considerado "transitado em julgado", permitindo o cumprimento das penas, caso as condenações sejam mantidas, e também a perda do mandatos dos deputados condenados - José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

"Vamos publicar o acórdão e depois vamos então esperar certamente os recursos e passarmos à fase da execução da decisão. Acredito que este tema está resolvido e bem equacionado na forma que nós estabelecemos. Está decidido pela perda do mandato naqueles casos, pelo menos, em que houver prática de crimes graves, atos de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública", afirmou Gilmar Mendes nesta sexta.

Ainda nesta sexta, a assessoria do presidente do STF e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, informou que ele deverá concluir na próxima segunda-feira (4) a revisão de seu voto e a ementa, que resume as decisões do julgamento. A elaboração do acórdão, no entanto, ainda vai depender da entrega dos votos revisados dos demais ministros.

Dos 25 considerados culpados, o réu que obteve maior pena foi Marcos Valério, apontado como o operador do esquema do mensalão, que repassava o dinheiro a parlamentares. Valério foi condenado a mais de 40 anos de prisão.

Onze condenados ficarão presos em regime fechado, em presidio de segurança média ou máxima, entre eles Valério e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Outros onze ficarão em regime semiaberto, quando é possível deixar o local para trabalhar. Um dos réus foi condenado em regime aberto e dois tiveram a pena transformada em restrição de direitos.