Governador de RR tem mandato cassado por distribuição de cestas básicas

Nesta segunda-feira, 14 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) deliberou pela cassação do mandato do atual governador de Roraima, Antonio Denarium, em decorrência da distribuição de cestas básicas durante o período eleitoral de 2022.

Atualmente em seu segundo mandato, Antonio Denarium pode recorrer dessa decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto aguarda a análise do recurso pela instância superior, ele continuará exercendo suas funções como governador.

Em um comunicado oficial, Denarium afirmou que mantém "a serenidade de ter tomado a decisão correta em prol do bem-estar da nossa população. Todas as iniciativas realizadas pelo nosso governo tiveram como foco auxiliar aqueles em maior necessidade". A administração estadual comunicou que o governador irá apelar da determinação.

A decisão de cassar o mandato foi proferida por meio do voto da presidente do TRE-RR, a desembargadora Elaine Bianchi. Em sua deliberação, ao apoiar a destituição de Denarium, ela decretou que ele deverá renunciar ao cargo, o que levará à convocação de novas eleições assim que o acórdão resultante do julgamento for oficialmente divulgado.

"O Governo do Estado vai manter a linha de total transparência das ações governamentais e se posicionará durante as novas fases processuais", disse.

Antonio Denarium teve o mandato cassado por quatro votos. No julgamento, votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada, relator do processo, a juíza Joana Sarmento, desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente da corte, Elaine Bianch. Os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto votaram contra. Luiz foi a favor da aplicação de multa.