Governador de São Paulo vai comprar 200 milhões de livros digitais sem licitação

Após abrir mão de 10 milhões de exemplares de obras do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), do Ministério da Educação, o Governo de São Paulo decidiu adquirir aproximadamente 200 milhões de livros digitais sem a necessidade de um processo licitatório. A empresa escolhida para fornecer esses livros digitais é a Bookwire, levantando questionamentos quanto à escolha direta da fornecedora e à possível exclusividade de distribuição.

De acordo com informações da Folha, a Secretaria da Educação de São Paulo pagará cerca de R$ 4,51 milhões à Bookwire para adquirir a licença de 68 títulos de literatura, beneficiando cerca de 2,9 milhões de alunos da rede estadual. Adicionalmente, há uma previsão de gastos de aproximadamente R$ 10,7 milhões para a criação da interface que permitirá a leitura dos livros digitais, embora a empresa responsável por essa interface ainda não tenha sido contratada. O custo total da iniciativa está estimado em R$ 15,21 milhões.

A escolha de adquirir os livros sem um processo licitatório foi publicada no Diário Oficial do Estado, suscitando críticas e controvérsias. Há duas semanas, a Folha havia revelado o plano do governo de abandonar a utilização de livros didáticos impressos nas escolas para alunos do 6º ano em diante. Essa mudança de paradigma na educação tem sido alvo de debates acalorados, especialmente entre educadores, que levantam preocupações sobre os possíveis impactos negativos do uso excessivo de telas na aprendizagem e no desenvolvimento de crianças e adolescentes.

O Ministério Público também entrou na discussão, abrindo um inquérito civil para questionar diversos pontos dessa mudança na política educacional. Além da dispensa da verba do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático), que poderia ter sido direcionada para a compra de livros didáticos impressos, o governo de São Paulo passou a investir recursos do estado para produzir conteúdo digital. A medida também levanta questionamentos sobre a retenção de conhecimento ao se fazer a leitura em dispositivos eletrônicos, em comparação com a leitura em formato impresso.

Empresa foi fundada em 2010 como uma startup

A Bookwire, a empresa escolhida para fornecer os livros digitais, foi fundada em 2010 como uma startup voltada para a produção, distribuição e comercialização de livros digitais, atendendo editoras nacionais e internacionais. A exclusividade que a Bookwire detém na distribuição das obras selecionadas para compor o projeto parece ter sido um dos motivos alegados para justificar a dispensa da licitação, conforme afirmou Marcelo Gioia, proprietário da empresa. A Secretaria de Educação defende a escolha alegando que a Bookwire é a única empresa capaz de atender à ampla maioria das obras selecionadas e cumprir o objetivo de disponibilizar uma diversidade de títulos bibliográficos.

A iniciativa de adotar livros digitais sem licitação é, até o momento, uma das maiores controvérsias na área da Educação durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas. A pressão pública e as preocupações educacionais levaram a uma revisão parcial do plano, com o anúncio de que apostilas com conteúdo online produzido pela Secretaria de Educação serão impressas para uso nas escolas.

A dispensa para o processo licitatório foi autorizada pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação, que é vinculada à Secretaria de Educação do governo de São Paulo. A autorização tem como fundamento um artigo da lei de licitações que dispensa esse procedimento quando uma empresa tem "notória especialização" para prestar um serviço.

Íntegra da nota emitida pela Secretaria de Educação

"O LeiaSP é uma plataforma de apoio para estudantes do ensino fundamental e ensino médio que utiliza tecnologias que permitem o desenvolvimento de proficiência leitora em ambiente digital.

A contratação está a cargo da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE-SP) e a plataforma será disponibilizada para mais de 2 milhões de estudantes.

O acervo conta com 68 livros que servem com base para conteúdos de História e Geografia (História da Civilização e Cultura, Biografias), Ciências, Física ou Biologia (Física, Astrofísica, Curiosidades e Fatos), Língua Portuguesa (Romances, Literatura infantojuvenil, Clássicos da literatura), Filosofia e Sociologia (Ficção filosófica, Filosofia), Projeto de Vida e Empreendedorismo (Psicologia, Finanças, Administração e Empreendedorismo), dentre outras.

Apenas uma única empresa —a BookWire— atendeu a ampla maioria das obras selecionadas e alcança o objetivo da Educação de SP, que é o de disponibilizar o maior número de títulos bibliográficos, best-sellers. Por existir inviabilidade de competição, já que apenas a BookWire possui exclusividade de distribuições das obras indicadas para compor o projeto, optou-se para garantir a celeridade e economia de recursos públicos pela inexigibilidade de licitação, conforme o art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021."