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Governador fixa limite de 15% para empréstimos

limitação será conferida a partir da Receita Corrente Líquida do Estado

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Em publicação na terça-feira, 08 de janeiro, o governador confirmou a fixação de limite de 15% para operações de crédito neste ano, a título de antecipação de receitas. A limitação será conferida a partir da Receita Corrente Líquida do Estado, o que possibilita a consecução de empréstimos de até R$ 1,2 bilhão, a depender da capacidade financeira do Executivo e da disponibilidade das instituições financeiras de firmarem os contratos. 

Nos últimos meses de 2018, o Governo recebeu a autorização para buscar duas operações de crédito; a primeira no valor de U$ 20 milhões (cerca de R$ 77 milhões no câmbio atual) e engloba o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) para o financiamento do Programa de Inclusão Produtiva e Cidadania no Semiárido Piauiense (Viva o Semiárido). 

A segunda medida autorizou o Estado a pleitear empréstimo de no valor de US$ 44,9 milhões (Cerca de R$ 175,1 milhões) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O montante é destinado para investimentos no Projeto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado do Piauí (Prodaf). 

Paulo Barros

O documento ainda estabelece o teto para os créditos adicionais suplementares, que no caso do Piauí ficarão limitados a 25% das despesas fixadas, visando suprir as dotações que resultarem insuficientes.

Cabe sintetizar que a política fiscal do Poder Executivo vem abarcando a necessidade de se manter a cautela diante do pequeno crescimento estimado. Além disso, há a preocupação com os indicadores fiscais, que precisam se manter equilibrados para que o Estado não sofra sanções.


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