Governador Wellington Dias cobra divisão dos royalties para a saúde

Cumprindo agenda na capital federal, o governador piauiense Wellington Dias (PT) voltou a defender na manhã de ontem a atuação dos gestores estaduais e municipais junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no intuito de colocar em vigor a lei que estabelece uma nova sistemática para a divisão dos royalties do petróleo para todos os entes federativos. De sua autoria, quando ainda atuava no Senado, a matéria foi aprovada em novembro de 2012 e causou descontentamento nos estados 'produtores' por ampliar a distribuição. Neste âmbito, os recursos provenientes desta fonte seriam usados em áreas imprescindíveis para a sociedade, como educação, segurança e saúde.

A última área, inclusive, foi a principal pauta abarcada pelo Chefe do Executivo no dia, tendo em vista sua participação no Conselho Nacional de Saúde. Na ocasião, o representante piauiense propôs um movimento conjunto do Fórum de Governadores, Municípios, Movimentos Sociais, Conselho Nacional de Saúde, profissionais de saúde e empreendedores da área para propor e cobrar do Congresso Nacional soluções para a saúde pública brasileira, especialmente no que se refere ao subfinanciamento.

A proposta entra em consonância com a necessidade de se prover novas fontes ao setor, de modo que o SUS possa ser ampliado. Em tal descrição foram apontados três objetivos principais do movimento: a viabilização de uma fonte alternativa de recurso ainda para este ano, garantindo o fechamento das contas; uma fonte alternativa que neste instante é proposta como sendo a CPMF, com alíquota de 0,38% partilhada entre União, Estados e municípios, de modo a viabilizar o equilíbrio financeiro a partir de 2016; e garantir, com isso, a implantação de programas que já estão prontos como o Mais Especialidades, que prevê a descentralização de serviços médicos que normalmente são oferecidos nas capitais brasileiras. “Essa luta não pode ser apenas do Conselho, tem que ser de todos nós”, impôs.