Governo abre crédito suplementar de mais de R$ 1,1 bilhão para a Educação

Nesta quinta-feira (10), o Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou uma portaria no Diário Oficial da União. Essa portaria autoriza a alocação de um crédito suplementar no montante de R$ 1.140.902.468,00 nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Esses fundos serão destinados ao setor educacional e para o fortalecimento de outras despesas orçamentárias em estados, no Distrito Federal e em municípios. 

Conforme o documento, o valor tem origem no excesso de arrecadação, pensões militares, contribuições do regime de previdência social e, a maior parte dos recursos, R$ 1.084.947.126,00 é proveniente da anulação de dotação orçamentária. São recursos antes destinados a programas como o Agropecuária Sustentável e despesas da administração direta do Ministério da Educação, que foram cancelados.

A portaria esclarece que os recursos têm como destino a cobertura de despesas diversas, incluindo o reforço do orçamento planejado para a Universidade Federal do Norte do Tocantins. Além disso, serão utilizados para cobrir encargos financeiros da União, como as restituições provenientes do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). 

A realocação de recursos está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), desde que seja compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 e respeite os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de atender aos critérios dos tipos de despesas previstas no orçamento que podem ser redirecionadas. 

(Com informações da Agência Brasil)