Governo aceita ceder R$ 1 bi em royalties do Pré-Sal, afirma jornal

O governo Dilma pode apresentar hoje uma proposta abrindo mão de cerca de R$ 1 bilhão de sua receita com royalties do petróleo em 2012, em nome de um acordo que seja aceito pelos Estados. Como contrapartida, o governo espera que os três principais produtores de petróleo (RJ, ES e SP) aceitem abdicar de quantia semelhante.

Pela legislação em vigor, a previsão de receita com royalties e participações especiais (tributo pago sobre a produção de grandes campos) desses Estados e seus municípios em 2012 é de R$ 14 bilhões.

A União deve arrecadar em torno de R$ 11 bilhões. Demais Estados e municípios receberiam R$ 2,9 bilhões.

A principal ideia do governo é mudar a distribuição dos royalties do pré-sal e resolver a disputa: Estados que não produzem petróleo querem fatia maior do ganho. Já os produtores relutam em abrir mão da receita futura. A nova regra valeria tanto nos novos campos, a serem explorados por um sistema de partilha de produção, como nos que já foram leiloados em regime de concessão.

Essa era uma das três propostas sob análise ontem pela equipe econômica. O projeto final será montado de acordo com a orientação da presidente Dilma, de que todos os que ganham mais hoje terão de perder parte da receita em prol dos outros.

O governador Sergio Cabral (PMDB-RJ) já avisou que irá recorrer ao STF se o Congresso derrubar o veto do ex-presidente Lula a uma medida aprovada no ano passado, que definia uma divisão igualitária entres os Estados. Ele destaca que a própria Constituição determina que os Estados produtores fiquem com uma parcela extra da arrecadação. Seria uma forma de compensar impactos econômicos e sociais da exploração do óleo em suas regiões.

Os Estados não-produtores alegam que o petróleo do pré-sal está localizado em alto mar, pertencendo apenas à União, e não deveria seguir a mesma regra do petróleo mais próximo da costa. O governador do Rio resiste ainda a aceitar mudança na distribuição dos royalties dos campos do pré-sal explorados hoje pelo sistema de concessão, já leiloados. Inicialmente, ele concorda apenas em mudar as normas para os futuros leilões.