Governo aciona AGU e acusa deputados de fake news por banheiro unissex

O governo federal esclareceu uma notícia falsa relacionada à alegada imposição de banheiros unissex nas escolas. Essa desinformação começou a circular após a publicação, na sexta-feira (22), de uma resolução que trata de diretrizes para o acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, bem como pessoas transmasculinas e não binárias, nos sistemas e instituições de ensino.

A autoria dessa resolução é do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O texto afirma que as instituições de ensino, em todos os níveis, devem assegurar, entre outros aspectos, o uso do nome social nos formulários de matrícula, registros de frequência, avaliações e em sistemas de informação utilizados pelas escolas. Ademais, a resolução determina que o uso de banheiros, vestiários e outros espaços segregados por gênero, quando existentes, deve ser conforme a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante.

Após a publicação, os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) começaram a disseminar informações falsas a respeito. Em um vídeo divulgado em uma rede social, Ferreira afirmou erroneamente que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) havia implementado banheiros unissex em todas as escolas do país. Por sua vez, Barros declarou incorretamente que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia instituído o banheiro unissex no Brasil.

“O que a resolução aponta é a garantia de uso de banheiros, vestiários e demais espaços onde haja uso de acordo com gênero, de acordo com a identidade e/ou expressão de gênero de cada estudante. O documento também se ocupa de medidas que minimizem o risco de violência e discriminações, dentre elas a adoção de banheiros de uso individual, independente de gênero, para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos”, disse o MDHC, por meio de nota.

Em outro ponto, a resolução diz que, sempre que possível, deverá ser feita instalação de banheiros de uso individual, independente de gênero, “para além dos já existentes masculinos e femininos nos espaços públicos”; a realização de campanhas de conscientização sobre o direito à autodeterminação de gênero das pessoas trans e suas garantias; e a fixação de cartazes informando se tratar de espaços seguros e inclusivos para todas as pessoas.

“Diferente do que está sendo propagado por peças de desinformação, o documento não possui caráter legal ou de obrigatoriedade e nem cita banheiros unissex. Também não há decreto, ordem emanada de autoridade superior que determine o cumprimento de resolução sobre o tema. A resolução apenas formula orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização", disse o ministério.

AGU É ACIONADA 

O ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, disse que acionou a Advocacia-Geral da União pedindo apuração. “Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser”, disse o ministro em uma rede social.

(Com informações da Agência Brasil)