Governo adia para dia 11 a entrega do novo arcabouço fiscal

A proposta do novo arcabouço fiscal do Governo Lula estava previsto para ser entregue nesta semana, mas acabou sendo adiada para o dia 11. A informação é da ministra do Planejamento, Simone Tebet, que declarou ainda que a equipe econômica do Governo vai aproveitar o feriado prolongado para realizar alguns ajustes.

A ministra disse que a prioridade é entregar o arcabouço fiscal até terça-feira da prósima semana. “A prioridade absoluta agora é a entrega do arcabouço fiscal na semana que vem, até terça-feira, para que o Congresso possa, obviamente dentro do seu tempo, mas o mais rápido possível, avançar na questão do arcabouço fiscal. Essa é a bala de bronze que temos”, disse Simone Tebet.

Ministra Simone Tebet diz que projeto será apresentado na próxima semana (Lula Marques/Agência Brasil)

Em audiência pública na Câmara Federal, Simone Tebet chamou a atenção para a necessidade de aprovação do novo marco fiscal e fez um apelo aos deputados para que vejam o arcabouço com cuidado e muita sensibilidade.

Segundo a ministra, as novas regras fiscais vão proporcionar um ambiente que reduz a Taxa Selic (juros básicos da economia), que foi fixada em 13,75% ao ano. “O arcabouço fornece a confiança para o mercado de que estamos fazendo o dever de casa, garante a estabilização da dívida em relação ao PIB [Produto Interno Bruto] no médio prazo e garante que o governo não continuará no vermelho, zerará o déficit em 2024”, destacou.

Pelo desenho feito pela equipe econômica, o novo arcabouço limita o crescimento real (acima da inflação) do gasto público a 70% do aumento real das receitas, dentro de uma banda de 0,6% a 2,5% de expansão. (Com informações da Agência Brasil)