Governo altera Programa de Parcerias

Com o objetivo de realizar investimentos nas áreas de educação, saúde e outros setores da administração estadual, o Governo do Estado enviou â Assembléia Legislativa Projeto de Lei que altera a lei n 5.494, de 19 de setembro de 2005, que institui o Programa de Parcerias Público–Privadas do Estado do Piauí.

O projeto prevê que na celebração dos contratos de parceria entre o setor público e as empresas privadas haverá garantia para os financiamentos com o objetivo de não comprometer a continuidade das obras.

Haverá um conselho de gestores com a participação do Secretário de Planejamento, que irá coordenar as atividades, além dos secretários da Fazenda, de Governo, Procurador Geral do Estado, secretários de Transportes e de Infra-estrutura. Para o funcionamento do Programa de Parcerias Público–Privadas o secretário de Planejamento anunciou que serão criados cargos para um Diretor (DAS-4), três de Assessor Técnico (DAS-4) , e dois de Assistente de Serviço (DAS-2).