Governo autoriza cerca de R$ 35 mi em emendas para a atenção básica

Visando o cumprimento do PAB (Piso da Atenção Básica) no Piauí, o ministro da Saúde Gilberto Occhi (Progressistas) autorizou nesta semana a habilitação de 79 propostas em 50 municípios piauienses, por meio de recursos previstos em emendas parlamentares. Ao todo, o montante se aproxima de R$ 35 milhões.

O maior valor previsto para o Piauí está na capital, Teresina, totalizando R$ 10,4 milhões. Os recursos serão organizados e transferidos na forma do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

As propostas serão processadas no Sistema de Cadastro de Propostas Fundo a Fundo, disponível no sítio eletrônico do Fundo Nacional de Saúde. Neste âmbito, o Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidos aos respectivos Fundos de Saúde, em até seis parcelas, em conformidade com os processos de pagamento instruídos, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) do respectivo ente federativo beneficiado.

Vale sintetizar, que segundo Ministério da Saúde, os valores dos incentivos financeiros para as equipes de Saúde da Família implantadas serão transferidos a cada mês, tendo como base o número de eSF registrado no sistema de cadastro nacional vigente no mês anterior ao da respectiva competência financeira.

Os valores transferidos variam segundo a modalidade da equipe, carga horária dos profissionais, categoria do NASF e número de agentes comunitários de saúde registrados, de acordo com o estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica