Portaria: Governo cria comitê de combate à intolerância religiosa

A ministra Maria do Rosário (Secretaria de Direitos Humanos) assinou nesta terça-feira (22) portaria que prevê a criação do Comitê Nacional da Diversidade Religiosa. O órgão, de caráter ecumênico, terá como funções receber denúncias de intolerância religiosa e encaminhar soluções, além de promover políticas públicas de respeito à diversidade religiosa no país.

A solenidade de lançamento ocorreu no templo da Legião da Boa Vontade, em Brasília e fez parte das atividades do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, comemorado na segunda (21). O evento contou com a participação do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e de representantes de diversas denominações cristãs, espíritas, religiões de matriz africana, wicca, entre outras.

Ao final, Maria do Rosário justificou a criação do órgão: "O objetivo do governo brasileiro é favorecer a existência de políticas públicas que favoreçam essa pluralidade [religiosa] como um bem no Brasil e que realmente consolide no Brasil o respeito a todas as pessoas a partir da fé que exercem, do credo que exerçam, a toda possibilidade de organização. E ainda que não tenham fé, que não tenham credo religioso, que também sejam respeitadas", disse.

A ministra disse que ações com essa natureza devem permear todos os serviços públicos, da saúde à educação. O Comitê Nacional será composto por 15 membros, dos quais cinco do governo e dez da sociedade civil, representada por líderes religiosos. O governo ainda lançará edital para selecionar os membros da sociedade civil.

A intenção do governo é também estimular a criação de comitês estaduais, para atuação mais próxima das comunidades. O primeiro foi lançado nesta segunda no Rio Grande do Sul, com a participação do governador Tarso Genro (PT).

Intolerância

A ministra Maria do Rosário disse que há, por parte do governo, o reconhecimento de que todas as religiões no Brasil professam uma cultura de "paz e tolerância".

Mas durante o evento a assessora da Política de Diversidade Religiosa da Secretaria, Marga Janete Stoher, chamou a atenção para o crescimento das denúncias de intolerância religiosa no Disque 100. Em 2011, foram registradas 15 ligações relatando atos de intolerância; em 2012, o número saltou para 104, um aumento de mais de 600%.

A assessora, no entanto, alertou que o dado "não representa a dimensão do problema", já que as ligações não podem ser tomadas como amostragem da ocorrência do problema na sociedade.

Sobre o caráter das denúncias, Maria do Rosário citou comunidades mais vitimadas. "Particularmente, as denúncias têm sido, de modo especial, sobre violação de direitos de religiosidades de matriz africana. Também já recebemos denúncias de comunidades ciganas".

No Disque 100, os estados de onde partiram mais denúncias foram São Paulo (19), Rio de Janeiro (18) e Bahia (9).