Nesta terça-feira (28), o governo federal emitiu uma medida provisória que estabelece um programa de poupança com o objetivo de assegurar que estudantes do ensino médio, registrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), mantenham-se na escola e concluam o ensino básico.
A medida provisória concede à União a autorização para aportar até R$ 20 bilhões em um fundo destinado ao programa, o qual será operado e gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Detalhes quanto aos valores e à logística dos repasses serão definidos por um ato complementar a ser emitido pelos Ministérios da Fazenda e da Educação.
A assinatura da medida conta com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Por ser uma MP, o texto tem validade imediata, mas precisa ser confirmado pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias. Se isso acontecer, a MP é convertida em lei, e as regras se tornam permanentes.
A partir do próximo ano, se o texto for aprovado pelo Congresso e transformado em lei, os leilões futuros de petróleo e gás poderão prever aportes adicionais nesse fundo para garantir a manutenção do programa a cada ano.
A medida, segundo o governo, reforça a legislação atual – que já prevê a destinação de uma parcela dos recursos da exploração do pré-sal para investimentos em educação básica.
"Os alunos consultados falaram da necessidade de apoio no Ensino Médio, inclusive estamos tentando criar, e o presidente deverá enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional, talvez no mês de setembro, uma poupança bolsa permanência para apoiar os jovens do ensino médio", disse Camilo Santana, em entrevista à TV Verdes Mares em agosto.
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