O Governo do Estado decreta, nesta quinta-feira, 1º, ponto facultativo em todas as repartições da Administração Direta e Indireta para servidores públicos estaduais. O decreto foi assinado pelo governador Wellington Dias. O decreto atinge também Autarquias e Fundações, do poder executivo, sem prejuízo dos serviços essenciais, sobre os quais decidirá o titular dos órgãos e entidades.
De acordo com o decreto, o objetivo é dar oportunidade aos servidores públicos estaduais para o cumprimento de suas obrigações religiosas, como é de costume no Estado do Piauí. O decreto considera, também, que o deslocamento dos servidores para outras regiões do Estado e do País tem se constituído uma prática ao longo dos anos.
O decreto de ponto facultativo foi feito com base nos incisos I, V e VI I, do Artigo 102 da Constituição Estadual, informa o Palácio de Karnak. O documento informa ainda que somente o protocolo da Secretaria de Governo e o Diário Oficial do Estado funcionarão normalmente no dia 1º de abril, quinta-feira.
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