Governo Federal diminui o ritmo de envio de medidas provisórias

Após enfrentar protestos de congressistas por causa do excessivo número de medidas provisórias enviadas ao Legislativo, a presidente Dilma Rousseff reduziu neste ano a prática a um dos menores níveis desde 2001.

No entanto, o Planalto intensificou o uso de projetos de lei com urgência constitucional, modelo que também gera interferência na pauta do Legislativo.

Os dois mecanismos usados pelo Executivo -medida provisória e projetos com urgência constitucional- têm, na prática, efeito similar sobre o Congresso. Se não forem votados em até 45 dias, impedem que outros temas sejam analisados nos plenários da Câmara e do Senado.

Os congressistas reclamam contra o que classificam como tentativa do Planalto de ditar a pauta de trabalho de deputados e senadores.

Em junho, Dilma se comprometeu com o Congresso a reduzir o número de medidas provisórias editadas.

A sinalização veio na esteira dos protestos de rua daquele mês, que derrubaram sua popularidade e, como consequência, emularam focos de rebelião na base do governo no parlamento.

É por isso que a diminuição do envio de medidas provisórias acabou sendo maior no segundo semestre.

Foram 16 medidas provisórias entre 1° de julho e 29 de dezembro. Só em 2009 o governo editou menos medidas em período similar.

Mas ao mesmo tempo em que houve essa diminuição, o Planalto enviou seis projetos com urgência constitucional no segundo semestre -em 2012, não houve nenhum; em 2011, apenas dois.

PROMESSA

Ainda assim, líderes das bancadas governistas afirmaram que a mudança melhorou a relação com o Executivo, já que a troca teria dado mais autonomia ao Congresso Nacional.

Isso porque a medida provisória tem força de lei desde o momento em que é publicada, antes mesmo de ser aprovada no parlamento. O Congresso fica com o poder de alterá-la.

Já o projeto de lei com urgência constitucional só entra em vigor se for aprovado pelos deputados e senadores.

"A presidente cumpriu o que prometeu e passou a discutir os projetos antes de enviar ao Congresso", disse o líder da bancada do PT na Câmara, José Guimarães (CE).

Desde os protestos de junho, Dilma também intensificou encontros com os líderes das bancadas aliadas no Congresso.

Para a oposição, o governo manteve a interferência no parlamento e usou os projetos com urgência constitucional para obstruir a pauta do Legislativo.

"O objetivo do governo não era com a urgência constitucional, mas sim com o trancamento da pauta [de votações]", disse o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO).

Para Caiado, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), permitiu que o governo federal dominasse o Legislativo. Alves é um dos líderes do PMDB, o maior partido aliado ao PT na coalizão dilmista.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), diz que a mudança de medidas provisórias para os projetos com urgência foi um pleito dos parlamentares.

"Eles não podem reclamar, nós atendemos os pedidos deles. O que não dá é precisar de um projeto e o governo ficar de braços cruzados."