Governo e Congresso disputam controle de verbas em ano de eleição

Na semana que marcou a abertura do ano legislativo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), proferiu um discurso fervoroso, impulsionado pelo agravamento da disputa entre o governo e o Congresso pela gestão mais abrangente dos recursos do Orçamento, e pela iminência das eleições municipais.

De maneira incisiva, Lira ressaltou que o Orçamento não é exclusivo do Poder Executivo, reiterando a defesa da prerrogativa dos parlamentares em direcionar os recursos da União, não apenas "carimbá-los". A contenda em torno do Orçamento está intrinsecamente ligada às eleições, uma vez que o financiamento das emendas parlamentares é direcionado diretamente para projetos eleitorais de deputados e senadores. Isso facilita a possibilidade de os parlamentares elegerem aliados em suas respectivas bases eleitorais. 

Conforme a legislação eleitoral, a liberação dessas emendas é proibida após julho, três meses antes do pleito, agendado para 6 de outubro. Por essa razão, a urgência demonstrada por Lira. Como ele é uma figura proeminente do chamado Centrão - uma coalizão informal composta por parlamentares de partidos de centro e centro-direita - e um dos deputados mais influentes, o Palácio do Planalto teme que as emendas sejam direcionadas principalmente para os aliados desse grupo político. O governo está interessado em investir em obras pelo país que estejam associadas à gestão de Lula, o que poderia facilitar a eleição de aliados do ex-presidente petista.

O discurso de Lira em defesa das prerrogativas dos parlamentares sobre o Orçamento é visto por seus aliados como uma proteção dos acordos firmados pelo governo com a Câmara, especialmente no que diz respeito às emendas parlamentares. Os congressistas até estabeleceram um cronograma para a liberação dos fundos pelo Executivo, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O deputado advoga pela rápida análise dos vetos impostos pelo governo ao Orçamento. Por outro lado, o governo busca adiar a votação para depois de 22 de março, quando será divulgado o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias. Com isso, pretende sensibilizar os parlamentares sobre a impraticabilidade de estabelecer um cronograma para a liberação de emendas.