Governo encaminha PL com novo programa para setor de eventos

Após resistência de alguns parlamentares, o governo cedeu e concordou em encaminhar um projeto de lei com urgência constitucional para estabelecer uma versão revisada do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), como anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta terça-feira (5). O projeto também abordará a redução da alíquota da Previdência Social para pequenos municípios.

O que aconteceu

Essa decisão foi tomada após uma reunião realizada na manhã de terça-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e líderes partidários da Casa. O encontro, originalmente agendado para o início de fevereiro, foi adiado devido à falta de consenso com os líderes da base aliada e à realização da reunião de ministros do G20 no Brasil na semana passada.

O ministro Haddad esclareceu que a Medida Provisória 1.202, editada em dezembro, permanecerá inalterada, com a única mudança sendo a retirada da reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia, medida essa que foi suprimida do texto em 28 de fevereiro para ser transformada em projeto de lei.

No que diz respeito ao Perse, Haddad indicou que o projeto de lei terá uma abordagem mais "focada" do programa, em vez de propor sua extinção gradual, como previsto na medida provisória. Por conta da urgência constitucional, o novo projeto de lei deverá ser avaliado pelo Congresso em até 45 dias, com votação prevista para a segunda quinzena de abril. Vale ressaltar que a MP 1.202 tem validade até maio.

Qual o impacto?

Quanto ao impacto financeiro dessas medidas, o ministro não forneceu estimativas, afirmando que o governo precisa reestruturar os projetos para determinar o tamanho e o escopo das medidas. Apenas após essa etapa será possível definir a extensão da renúncia fiscal e as medidas para compensar a perda de receitas.

Durante a reunião, Haddad apresentou aos líderes da Câmara o levantamento mais recente da Receita Federal sobre o impacto do Perse. Ele destacou que, em 2022, houve mais de R$ 10 bilhões em renúncia fiscal para o programa e mais de R$ 13 bilhões em 2023. No entanto, ressaltou que esses números podem aumentar à medida que a Receita Federal continue suas fiscalizações.

Em relação ao faturamento das empresas atendidas pelo Perse, Haddad informou que estas estão em franca recuperação, com um faturamento em 2022 superior ao de 2019, pré-pandemia. Diante do pedido de alguns parlamentares para a continuidade do programa, o ministro prometeu realizar um estudo para identificar quais segmentos dentro do setor de eventos ainda não se recuperaram e necessitam de assistência.