O governo encaminhou na quarta-feira (9) ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata do valor do salário mínimo deste ano e de sua política de valorização nos próximos anos. A mensagem presidencial com o encaminhamento do projeto ao Congresso foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do "Diário Oficial da União".
A mensagem presidencial não faz referência a valores, mas o governo fixou a proposta do mínimo em R$ 545. As centrais sindicais não concordam com o valor estipulado pelo governo e exigem um reajuste maior.
A regra de reajuste para o salário mínimo prevê reposição da inflação do ano anterior e aumento real com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes ? em 2009, a variação do PIB foi zero, em razão da crise econômica mundial iniciada em 2008. Essa regra teria inicialmente validade até 2023, mas o governo da presidente Dilma Rousseff deve propor a redução do prazo para 2014.
Apesar da pressão das centrais sindicais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira (9) que não está mais em negociação o valor do mínimo para este ano. Os sindicalistas anunciaram que farão manifestações e que buscarão apoio entre os congressistas para que seja aprovado um valor maior que os R$ 545 definidos pelo governo.
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