O governo do PT, durante o mandato de Lula, optou por submeter ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece novas diretrizes com o objetivo de proibir a presença de militares em serviço ativo das Forças Armadas na disputa eleitoral ou em cargos de alta hierarquia do Poder Executivo.
Na segunda-feira (28), o conteúdo da PEC foi estabelecido, resultado de uma coordenação entre o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro (PTB), e os líderes das Forças Armadas, incluindo Tomás Paiva (Exército), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeronáutica).
Um membro do partido aliado ao governo no Senado está programado para submeter o conteúdo do documento ao Congresso como relator; Jaques Wagner (PT), previamente ocupante do cargo de ministro da Defesa durante o governo de Dilma Rousseff, é considerado o candidato mais provável para essa função.
A Folha de S. Paulo publicou partes do texto, revelando a intenção de desvincular as Forças Armadas de questões políticas. A proposta visa estabelecer que, com a restrição à participação de militares em serviço ativo em eleições ou em posições de destaque no Poder Executivo, seja obrigatório entrar na reserva caso tenham interesse em se candidatar.
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