O governo Lula está planejando elevar de 20% para 30% a proporção de vagas reservadas em concursos públicos da União para candidatos que se identificam como pretos ou pardos. Além disso, metade dessa reserva será designada prioritariamente para mulheres negras, conforme diretrizes do Ministério da Igualdade Racial, sendo denominada subcota.
Essa medida será apresentada por meio de um projeto de lei que será encaminhado ao Congresso Nacional nas próximas semanas, aguardando a aprovação da Casa Civil. A proposta está sendo desenvolvida de forma colaborativa pelos Ministérios da Igualdade Racial, Gestão e Inovação, e Ministério da Justiça. A legislação atual referente às cotas em concursos públicos é de 2014 e não inclui disposições para subcotas.
O texto especifica que a reserva de vagas será aplicada a cargos efetivos e empregos públicos dentro do escopo da "administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União".
Anna Venturini, diretora de ações afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, ressalta que a taxa de 20% determinada pela lei em vigor resultou em um impacto inferior ao previsto, com uma inserção limitada de indivíduos negros no serviço público desde então. Ela salientou que nos últimos anos houve um número reduzido de concursos, o que dificultou a efetiva implementação da medida.
O propósito é ampliar de maneira mais rápida a representatividade racial. Atualmente, apenas 36% dos cargos na administração direta ou indireta são ocupados por funcionários que se identificam como pretos ou pardos, o que está significativamente abaixo da representação desses grupos na população brasileira, que é ligeiramente superior a 50%.
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