Governo lança guia sobre uso de animais para ensino e pesquisa

O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), colegiado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), lançou na última terça-feira (9) o Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica. O lançamento da publicação ocorreu na abertura do 5º Simpósio Concea e 3º Encontro Regional das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs), que estão sendo realizados em Brasília.

A elaboração do guia é resultado de mais de 10 anos de trabalho dos conselheiros do Concea, em conjunto com uma série de especialistas de todo o Brasil. O documento é um manual com a finalidade de nortear pesquisadores quanto ao uso de animais para ensino e pesquisa.

A publicação abrange temas como cuidados e manejo dos animais e suas instalações, quais os critérios obrigatórios e os recomendados para cada grupo taxonômico. Os capítulos incluem espécies como aves, ruminantes, cães, gatos, roedores, peixes, primatas não humanos, equídeos, suínos, anfíbios e também animais silvestres de vida livre.

A chefe da assessoria do MCTI para o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, Denise Carvalho, que representou a ministra Luciana Santos no evento, destacou que a publicação do Concea é baseada em protocolos internacionais e considera as necessidades das instituições, laboratórios e instalações animais. “O trabalho do Concea exerce impacto direto sobre o ensino e a pesquisa relacionadas a áreas de interesse estratégico para o país, visando preservar o bem-estar animal e a qualidade das pesquisas desenvolvidas”, acrescentou.

Para o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ricardo Galvão, a elaboração do guia demonstra o nível e a seriedade da ciência brasileira. Segundo ele, é preciso fazer uma ciência cada vez mais voltada às necessidades da sociedade brasileira. “Que a ciência faça parte da formulação de políticas públicas. Não teremos um desenvolvimento socialmente justo e sustentável sem políticas públicas que sejam soberanas e baseadas no conhecimento científico e tecnológico”, enfatizou aos representantes da comunidade científica.

Para a coordenadora do Concea, Kátia De Angelis, o guia é um marco, publicado no mesmo momento em que começam a vigorar resoluções normativas para instalações de instituições. “Esse guia vai ser um balizador em termos de legislação e ajudar as instituições a entenderem os critérios mínimos recomendados para instalações que mantêm animais usados em experimentação”, destacou.

O guia foi lançado durante o 5º Simpósio Concea e 3º Encontro Regional das Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs), promovido em Brasília até quarta-feira (10). Com cerca de 300 participantes de todo o Brasil, o evento discute os avanços na legislação nacional relacionados à ética nas atividades de ensino e pesquisa científica envolvendo animais.

Concea

Presidido pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, o Concea é responsável pela formulação de normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, bem como por monitorar e avaliar a introdução de métodos alternativos que visem substituir, reduzir ou refinar o uso de animais.