Governo lança portal para abertura, baixas e alterações de empresas

Com o objetivo de incentivar a formalização de negócios e aumentar a competitividade da economia, o Governo do Estado, por meio da Junta Comercial do Piauí (Jucepi), lança o portal Piauí Digital, que vai integrar as entidades responsáveis pelo registro e licenciamento de empresas, reduzindo o prazo de abertura de novos negócios para cinco dias. A solenidade será no dia 23 de maio, às 8h, no Palácio de Karnak, com a presença do governador Wellington Dias.

O Piauí Digital viabiliza, no estado, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), criada pela lei federal nº11.598 de 2007, e regulamentada pelo decreto estadual nº16.053 de 2015, que institui o subcomitê gestor sob a coordenação da Junta Comercial.

A meta da Jucepi é integrar órgãos estaduais e implantar a ferramenta em 40 municípios no primeiro semestre de 2016. Atualmente, o Piauí Digital já está integrado com a Receita Federal para a emissão do CNPJ. Dos órgãos estaduais, a Vigilância Sanitária, Bombeiros e Sefaz serão plenamente integrados em breve. A integração da Semar será por etapas, iniciando com a dispensa de licenciamento.

Dos municípios contemplados, o sistema já foi implantado em 39, que estão habilitados e já respondendo a Consulta Prévia de Localização e emitindo Alvará Provisório de Funcionamento.

O Piauí Digital já pode ser utilizado para a abertura, alterações e baixa de empresas por meio do endereço www.piauidigital.pi.gov.br.