Governo pressiona estados a reduzir ICMS de energia

Para pressionar os estados a reduzir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o governo está concluindo um levantamento mostrando que a tributação muda muito de uma unidade da Federação para outra. Rondônia, por exemplo, cobra no máximo 17% de seus consumidores residenciais. Já Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio de Janeiro aplicam uma taxação 30%.

Os técnicos investigam o que determina essa disparidade e buscam argumentos para defender uma tributação menor. Por exemplo: o Amapá não cobra ICMS na eletricidade das residências que consomem até 100 megawatts por hora (MWh) e, nas demais faixas de consumo, a alíquota é de 12%, a mais baixa do país. Já o vizinho Amazonas cobra 25% em todas as contas de luz.

Além do Amapá, mais cinco estados (Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Roraima) dão isenção de ICMS para quem consumir até 100 megawatts por hora. Já Amazonas, Bahia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina não dão isenção alguma. O objetivo é tentar, ao menos, buscar um alinhamento nos níveis de tributação mais baixos, se não uma redução. O governo federal já indicou que pretende reduzir os próprios tributos incidentes sobre a conta de luz, como o PIS, a Cofins e vários outros encargos, num movimento simultâneo com o dos governadores.

A redução do ICMS na eletricidade integra a lista de temas que o governo federal apresentou aos governadores, como parte das discussões da reforma tributária. Os pontos de interesse, porém, não coincidem. Enquanto os Estados querem redução da taxa de juros de sua dívida com o Tesouro Nacional e uma participação maior na divisão do bolo tributário nacional por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o governo federal defende redução do ICMS cobrado na eletricidade, nas telecomunicações, nos combustíveis, nos remédios e nos alimentos da cesta básica.