Governo proíbe venda de bebidas alcoólicas durante pleito eleitoral

A Secretaria Estadual de Segurança Pública divulgou portaria que dispõe sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas, durante o dia 26 de outubro, domingo, data em que acontecerá a votação do pleito eleitoral referente ao 2º turno.

A proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas, mais conhecida como Lei Seca, já chegou a ser aplicada de forma obrigatória em todo o Brasil nos dias de eleições. Atualmente, a aplicação da medida, que visa garantir a segurança durante o período de votação tem ficado a cargo de cada estado, que publica uma portaria com os critérios de vigência da restrição.

Segundo a portaria expedida pelo órgão, a medida é válida a partir da zero hora até às 18h do dia da votação, sendo válida para bares, restaurantes e demais estabelecimentos comerciais existentes no Estado.

A fiscalização dos em- preendimentos comerciais ficará a cargo dos órgãos de segurança pública, a exemplo das Polícias, bem como o serviço da Justiça Eleitoral, estando os responsáveis pelas infrações sujeitos a sanções civis, administrativas e penais, segundo a legislação pertinente. A medida foi adotada também no primeiro turno das eleições deste ano, com o intuito de garantir aos eleitores melhores condições para o exercício do voto consciente.

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