Governo prorroga contrato de publicidade de R$ 187,5 milhões

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência prorrogou por um ano o contrato com três empresas que prestam serviço de publicidade ao governo desde 2012.

A renovação do vínculo até 15 de janeiro de 2014 com as empresas Leo Burnett, Propeg e Nova S/B foi publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira.

Responsáveis por campanhas de utilidade pública com selo do governo federal, o Palácio deverá direcionar às agências R$ 187,5 milhões --R$ 35 milhões a mais do que o previsto originalmente.

Trata-se da prorrogação do contrato original das empresas, assegurado pela lei 8.666, que estabelece normas de contrato e licitação no governo federal. A lei também assegura reajuste no valor contratado de até 5%.

Segundo publicado no "DO", a renovação tem como base o artigo 57 da Lei de Licitações, que prevê a possibilidade "com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração."

A Secom define os serviços de publicidade prestados como o "conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade de competência da contratante aos veículos e demais meios de divulgação."