Governo publica novo decreto sobre formação de especialista médico

Após pressão de deputados e entidades médicas, o governo federal pubicou novo texto do decreto que trata da formação de especialistas médicos e viabiliza o programa Mais Especialidades, etapa posterior ao Mais Médicos. O texto garante às sociedades de especialistas, por meio da Associação Médica Brasileira (AMB), a prerrogativa de conceder e registrar o título de especialista, como no caso de cardiologistas ou psiquiatras.

O texto anterior do decreto previa que o Conselho Nacional de Educação deveria regulamentar o modelo de equivalência de certificações médicas, o que, na visão de entidades de saúde, flexibilizava a validação de cursos de especialização. O decreto foi publicado para, segundo o Ministério da Saúde, reunir as informações sobre número de profissionais e locais de atuação, para aprimorar a assistência médica no país.

Conforme reivindicavam as entidades médicas, o decreto também estabelece que a chamada Comissão Mista de Especialidades, vinculada ao Conselho Federal de Medicina, deve definir por consenso as especialidades médicas no país.