Governo quer liberar para que consumidores residenciais escolham o fornecedor de energia

Até 2030, o consumidor residencial de energia terá a possibilidade de participar do mercado livre, onde poderá escolher seu próprio fornecedor. Essa informação foi compartilhada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante uma entrevista à TV Globo. 

De acordo com Silveira, o governo está empenhado em assegurar que as classes média e baixa tenham acesso ao mercado livre de energia. Atualmente, apenas grandes consumidores, como indústrias, têm a capacidade de negociar preços e selecionar fornecedores, enquanto os consumidores residenciais permanecem limitados à distribuidora local.

“Nós estamos trabalhando para que a gente possa ampliar a condição da classe média e do pobre, do menos favorecido, entrar no mercado livre. Eu quero acreditar que a gente tem condições de fazer isso até 2030”, declarou Silveira.

De acordo com o ministro, essa seria uma forma de baratear a conta de luz para esse público, que hoje está no mercado regulado – ambiente em que os consumidores compram apenas da distribuidora local.

“Ao mesmo tempo em que nós somos o grande protagonista de energias limpas e renováveis, temos a melhor matriz do mundo, do planeta e continuamos avançando nesse caminho, temos uma energia para o consumidor regulado que não é nada barata”, afirmou.

Para a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o desenho de como vai funcionar essa migração é o principal ponto de alerta. Isso porque há muitos contratos de geração de energia pagos pelo mercado regulado, e a depender de como a migração for feita, quem continuar comprando das distribuidoras vai arcar com essas despesas.

“É importante a abertura do mercado, mas tem que ser precedida de alguns ajustes para que possa impedir que o mercado regulado continue sendo onerado pela migração de consumidores para o mercado livre”, afirmou Marcos Madureira, presidente da entidade.

Madureira explica que o impacto na conta de luz do mercado regulado se dá porque fontes de energia mais caras, como as usinas térmicas – que, apesar de mais poluentes, garantem a produção de energia em momentos de escassez hídrica – são cobertas pelo mercado regulado.

Além disso, o aumento de consumidores migrando para o mercado livre leva a uma alta na sobrecontratação das distribuidoras, ou seja, na sobra de contratos acima da demanda. E, se a demanda do mercado regulado diminui, por exemplo, as empresas não conseguem se adaptar rapidamente, porque já têm energia contratada, por meio dos leilões, para atender a um consumo já determinado.

A discussão sobre como fazer essa migração é travada no Congresso por meio do projeto de lei 414 de 2021. O texto tramita em uma comissão especial na Câmara dos Deputados.

O mercado livre existe no Brasil desde 1996, mas só grandes consumidores podiam comprar energia nessa modalidade por causa das regras de migração, que exigiam padrões altos de consumo. Em setembro de 2022, o governo publicou uma portaria que permitiu a migração de todos os consumidores em alta tensão a partir de 1º de janeiro de 2024.