Governo tenta “liquidar” batalha por mínimo de R$ 545 no Congresso

A via-crúcis do governo para aprovar o salário mínimo de R$ 545 deve terminar nesta quarta-feira (23), agora sob foco no Senado. Após a aprovação da Câmara na semana passada, o tema deve voltar a ser o foco das atenções no Congresso nesta semana.

O governo espera a mesma aprovação folgada que teve entre os deputados também com os senadores, mas, apesar de ter maioria para vencer, terá que suportar alguns incômodos. A oposição já apresentou duas alterações no projeto de lei: uma elevando o piso para R$ 600 e outra retirando da proposta a previsão de que os futuros reajustes sejam definidos por decreto da presidente, sem, portanto, serem discutidos no Congresso.

O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), relator do texto, já afirmou que não admitirá qualquer mudança no projeto. Se isso ocorrer, ele teria que voltar a ser discutido na Câmara e inviabilizaria a validade do novo salário em março.

- Daremos todas as explicações à base e votaremos o projeto da forma como ele veio da Câmara.

Ainda nesta terça-feira (22), o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, deverá se reunir com a bancada petista para mostrar cálculos a favor dos R$ 545. Também hoje, centrais sindicais se reúnem com o senador Paulo Paim (PT-RS) para pressionar por um aumento maior.

Reforma política

Também ficou para esta semana o início das discussões para mudanças nas regras eleitorais. A reforma política terá duas comissões, uma no Senado e outra na Câmara, para elaborar as propostas. A do Senado, que junta ex-presidentes e ex-governadores de peso, será instalada hoje.

Nela, deverão surgir projetos variados: do voto majoritário ao financiamento público de campanha. Partidos nanicos, porém, já se articulam para evitar mudanças que os acabem sufocando.

Comissões e projetos

Outro assunto que pode avançar nesta semana é a ocupação das comissões na Câmara. O PT, maior bancada (com 88 deputados) já garantiu o controle da mais importante, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), com João Paulo Cunha (SP).

As demais serão agora rateadas entre os demais partidos conforme o tamanho de cada um. A reunião para fechar os acordos ocorre na quarta-feira (23).

Na pauta legislativa da Casa, a primeira proposta a ser analisada deve ser a medida provisória que cria a APO (Autoridade Pública Olímpica), órgão que junta governos federal, estadual e municipal do Rio para planejar os Jogos de 2016. A proposta já havia sido aprovada pelos deputados, mas, como foi alterada no Senado, voltou para análise da Câmara.

No Senado, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) deve sabatinar e aprovar hoje dois novos diretores, indicados pela presidente Dilma Rousseff, para o Banco Central: Sidnei Corrêa Marques e Altamir Lopes.

Amanhã, a CCJ do Senado ainda analisa uma proposta que muda valores de indenizações para anistiados políticos, além de reforçar a fiscalização sobre os pagamentos.