Governo terá de negociar mínimo com Congresso, diz líder

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), afirmou nesta terça-feira (8) que o governo da presidente Dilma Rousseff terá de negociar com o Congresso a aprovação do novo salário mínimo.

?Vai ter que ter discussão. É fundamental a continuidade da negociação [do novo mínimo]. É claro que o Congresso Nacional - o Senado sobretudo - vai querer influir na definição da política do salário mínimo?, afirmou Renan.

O governo deve enviar ao Congresso nos próximos dias um projeto de lei prevendo a política do salário mínimo e estipulando o valor do reajuste em R$ 545. O projeto deve tramitar em caráter de urgência.

Nos últimos dias, tanto o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, quanto o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), têm sido categóricos ao sustentar que o Planalto não abrirá discussão sobre o valor do reajuste.

Renan Calheiros conversou com a imprensa depois da reunião de líderes da Casa e disse que irá defender a aprovação de uma medida de desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos da cesta básica, como forma de compensar o valor do reajuste, estipulado pelo governo em R$ 545.

Sobre a discussão do valor, Calheiros disse que o número não chegou a ser debatido, mas defendeu a discussão da regra de valorização do mínimo como forma de definir a cifra final.

?A recuperação do poder de compra do salário mínimo é fundamental para o Brasil e para a economia. Eu acho que nós podemos introduzir alguns elementos [na discussão do mínimo]. O governo já desonerou os produtos da cesta básica dos impostos federais. Nós podemos fazer o mesmo com relação ao ICMS, e isso vai ajudar com relação à definição do preço da comida.?

Calheiros disse ainda que o partido trata com prioridade o ?fortalecimento? da regra que prevê o reajuste do mínimo a partir do resultado da inflação do ano combinado com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois últimos anos. O peemedebista questiona a intenção do governo de antecipar o fim da regra para 2014, que inicialmente era prevista até 2023.

?Precisamos fortalecer a regra, defender o conceito, a política de recuperação do salário mínimo a partir da inflação e do crescimento da economia dos dois últimos anos. Por que discutir a antecipação da vigência que estava prevista para 2023? São coisas que precisam ser discutidas?, afirmou o peemedebista.

O líder do PMDB também disse que defenderá a discussão de uma regra para o aumento do mínimo em anos sem crescimento da economia. ?Vamos discutir a política, a regra, para saber o que fazer toda vez que não houver crescimento da economia nos dois últimos anos.?

PT

Dentro do próprio partido da presidente Dilma, o PT, a discussão do mínimo não é consenso. Na tarde desta segunda-feira (7), integrantes da bancada petista na Câmara se reuniram em Brasília para um seminário do partido.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que a questão do mínimo ainda não foi discutida pelo partido e reclamou da falta de informação sobre as negociações.

?A bancada precisa ter informação [do governo] para discutir o salário mínimo. Quais são os limites da discussão? Não tem limites? O que está sendo dito para os outros partidos em relação ao mínimo? Isso nós precisamos saber?, afirmou Chinaglia.

O deputado avaliou ainda que uma parcela da bancada petista não está satisfeita com a posição do governo, anunciada pelo líder Vaccarezza, de que o Planalto não abrirá espaço para discussão do valor de R$ 545. ?A parte dos deputados sindicalistas está descontente e vai querer debater, naturalmente.?

Chinaglia faz parte de uma ala do PT que defende uma discussão profunda da questão do salário mínimo dentro da bancada petista. O tema até agora não foi colocado na mesa e só deve ser levado à avaliação dos deputados nesta terça-feira (8), segundo dia de seminário.