Governo vai controlar as contas do Comitê Rio-2016 para limitar gasto

O governo em suas três esferas vai passar a controlar as contas do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio-2016 a partir deste ano. Apesar de ser uma entidade privada, o órgão passará a ter seus balanços fiscalizados pelo Poder Público, que também nomeará um responsável pela palavra final a respeito dos resultados financeiros do comitê.

As ações atendem a uma determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), que já apontou uma série de falhas na organização dos Jogos Olímpicos do Rio. Segundo o tribunal de contas, o controle é necessário para moderar os gastos governamentais com o megaevento esportivo. Isso porque o Comitê Rio-2016, mesmo sendo privado, poderá receber dinheiro público se tiver dificuldades financeiras até os Jogos.

O comitê, presidido por Carlos Arthur Nuzman, foi criado em 2010 para planejar e organizar a Olimpíada do Rio. É ele, por exemplo, quem vai pagar algumas estruturas necessárias para os Jogos de 2016, os serviços médicos e as cerimônias de abertura e encerramento dos Jogos. Atualmente, o órgão já arca com salários de uma equipe de cerca de 500 pessoas, incluindo o próprio Nuzman, e a manutenção de uma sede no centro do Rio, entre outras coisas.

Para isso, o comitê conta com o dinheiro que vem de patrocinadores da Olimpíada. No futuro, contará também com as verbas oriundas da venda de ingressos para os eventos olímpicos. Entretanto, se tudo isso não for suficiente para cobrir o que o órgão precisa fazer, ele receberá repasses do governo federal, do Estado e prefeitura do Rio para fechar suas contas.

As três esferas de governo assumiram um compromisso com o COI (Comitê Olímpico Internacional) de custear um possível déficit financeiro do Comitê Rio-2016 quando a capital fluminense se candidatou à sede dos Jogos Olímpicos. No próprio dossiê de candidatura, está previsto o investimento público de R$ 1,8 bilhão no comitê. Por isso, segundo o TCU, é preciso que o governo monitore as contas do órgão.

Num acordão de setembro, o TCU também determina que governos estabeleçam ainda neste ano um teto para repasses ao Comitê Rio-2016. Diz ainda que são os governos quem devem estabelecer a metodologia de cálculo dos déficits do órgão e indicar quem será o responsável pelo parecer conclusivo sobre as contas do comitê. O tribunal de contas também ratifica que fiscalizar as compras do Comitê Rio-2016.