Governo vai revogar MP que retoma tributação sobre a folha de pagamento

Nesta sexta-feira (19), durante um evento na Suíça, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que foi estabelecido um acordo para que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogue a medida provisória que reintroduz a tributação sobre a folha de pagamentos.

A medida provisória foi promulgada no final de dezembro e divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, algumas semanas após o Congresso decidir pela prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores intensivos em mão de obra.

"A minha preferência foi pela saída através do diálogo e da construção política com o ministro Fernando Haddad e o presidente Lula. Conversei com ambos. E ficou ajustado. E aqui quero dizer: a desoneração da folha de pagamentos — a despeito daqueles que concordem ou não com esse instituto, mas tendo sido uma decisão do Congresso Nacional, através de uma lei decidida pelo Congresso, e com um veto derrubado e por mim promulgada a lei — valerá", declarou Pacheco.

Além da reintrodução da tributação sobre a folha de pagamentos, a medida provisória abrange outras medidas concebidas pelo governo para atender à meta de déficit zero em 2024, ou seja, gastar apenas o que foi arrecadado no período. Conforme afirmado por Pacheco, o acordo estipula que esses aspectos serão reeditados em uma nova medida provisória.

"E há o compromisso do governo federal de reeditar a medida provisória para revogar esta medida provisória na parte que toca a desoneração da folha de pagamentos. Esse é o compromisso político que fizemos. E é assim que vai acontecer e se encaminharem as coisas", prosseguiu.

Parlamentares e entidades têm pedido a Pacheco que devolva a MP. Entenda por quê:

• Em outubro, Câmara e Senado aprovaram a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores até 2027.
• O texto seguiu para a sanção do presidente Lula – que, no entanto, vetou integralmente o projeto.
• O veto voltou para a análise do Congresso, que reverteu a decisão em dezembro e promulgou a lei que estendia a desoneração até 2027.
• Ao editar a medida provisória, o governo Lula reverteu novamente a decisão do Congresso.