Nesta terça-feira (2), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou a necessidade de um pacto entre os três poderes da República para cumprir as metas fiscais estabelecidas para o ano em curso. Enquanto o governo federal busca zerar o déficit nas contas públicas, a equipe econômica já reconheceu que o resultado será deficitário.
Haddad ressaltou a importância do diálogo entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, afirmando que, embora o Executivo seja um poder, os outros dois também desempenham um papel significativo no que diz respeito ao equilíbrio das contas públicas.
A declaração do ministro surge após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixar perder a validade trechos de uma medida provisória do governo, resultando na restauração da desoneração da folha de pagamento dos municípios. Essa medida, ausente do orçamento deste ano, exigirá esforços adicionais para compensação e busca das metas fiscais estabelecidas.
Indagado se Pacheco havia discutido a decisão com ele, Haddad afirmou que não, mas destacou que o diálogo com o ministro Padilha ocorreu. Além disso, Haddad mencionou a existência de um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que trata da reoneração da folha dos municípios, em conformidade com as propostas anteriores do governo federal por meio de medida provisória.
O ministro também observou que outros trechos da medida provisória perderam a validade, incluindo a reoneração de 17 setores da economia e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Haddad enfatizou a importância de um balanço abrangente diante das aprovações pendentes, considerando os desafios envolvidos na desoneração da folha de pagamento e outras questões orçamentárias relacionadas aos municípios e setores econômicos afetados.
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