Henrique Alves reafirma que palavra final sobre cassações é da Câmara

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reafirmou nesta terça-feira (5) à imprensa que a palavra final sobre a perda do mandato dos deputados condenados no processo do mensalão é da Casa. Alves tomou posse na manhã de segunda no comando da casa legislativa, quando defendeu que a definição seria dada pela Câmara.

"O Judiciário faz a sua parte, e já esta por concluir. Ainda tem embargos, trânsito em julgado, vamos aguardar. Na hora que a Câmara for notificada, nós faremos a nossa parte, que é finalizar esse processo. [...] Finalizar não quer dizer contestar, não quer dizer rediscutir mérito. Finalizar o processo são formalidades legais que nós temos aqui o dever de fazer, e nós faremos", declarou Henrique Alves, em referência ao trâmite realizado na Câmara no caso de deputados com condenações criminais, que é abertura de processo com votação pelo plenário da Casa.

No final do ano passado, no julgamento do mensalão, o Supremo Tribunal Federal determinou a perda do mandato parlamentar dos deputados federais condenados no processo. É o caso de Pedro Henry (PP-MT), Valdemar Costa Neto (PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP).

Indagado nesta segunda se a decisão caberia à Câmara e não ao Supremo, Henrique Alves disse: ?Eu já falei sobre isso. Essa é a lógica da Câmara?.

Na terça, o presidente da Câmara negou que haja enfrentamento de poderes sobre o tema. "Está muito claro e é seguro que não há o menor risco de nenhum confronto, nenhum conflito, entre o poder Judiciário e o Legislativo. Não são poderes concorrentes, são poderes básicos da democracia, da cidadania", afirmou.

Durante os debates no Supremo, houve divergência porque o artigo 55 da Constituição estabelece que, no caso de deputado que "sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado", a perda do mandato "será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta".

Já o artigo 15 da Constituição estabelece que a perda dos direitos políticos se dará no caso de "condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos". Na avaliação do Supremo, o mandato parlamentar faz parte dos direitos políticos. Alguns ministros discordaram, mas venceu a corrente que entendeu que a condenação gera cassação imediata após o trânsito em julgado (quando não houver mais possibilidades de recurso).

"Cassação sumária"

O novo vice-presidente da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), também defendeu nesta segunda que cabe à Casa decidir sobre perda de mandato nos casos de condenação criminal. Segundo o deputado, após o fim dos recursos à decisão do Supremo Tribunal Federal, a Câmara vai ter que se manifestar sobre a situação dos deputados de acordo com os ritos de processos de cassação.

Ele disse que a questão é primeiramente avaliada pela Corregedoria, em seguida pelo Conselho de Ética e só então vai a voto secreto no plenário da Casa.

?É natural que passe pelos órgãos da Casa. O que eu estou dizendo é o que está no regimento da Câmara. Fora isso, é cassação sumária?, completou.

PMDB no Congresso

Com a escolha de Henrique Alves nesta segunda, o PMDB comandará Câmara e Senado pelos próximos dois anos. Na última sexta, Renan Calheiros (PMDB-AL) foi eleito presidente do Senado.

No discurso de posse, Alves afirmou que Câmara precisa se preocupar em analisar os temas de grande interesse nacional. "Fazer uma pauta propositiva não é apenas para discutir, [o parlamento] não foi feito para enrolar, foi feito para discutir e votar, debater e decidir", disse.

Henrique Alves substituirá o deputado Marco Maia (PT-RS) no posto, tornando-se o segundo na linha de sucessão da Presidência da República, atrás apenas do vice-presidente da República. Ao deixar o cargo, Maia desejou "boa sorte" ao novo presidente.

Cabe ao presidente da Câmara comandar as sessões plenárias da Casa, escolher as pautas de votação e presidir a Mesa Diretora, que delibera matérias administrativas.

Henrique Eduardo Alves é deputado há 42 anos, atualmente no 11º mandato consecutivo. Nas últimas semanas foi alvo de denúncias de que teria beneficiado a empresa de ex-assessor com emendas parlamentares destinadas a obras no Rio Grande do Norte. No mês passado, Aloizio Dutra de Almeida, que trabalhava há 13 anos no gabinete de Alves, pediu demissão.