Heráclito Fortes assina ato e abre processo contra Agaiel Maia e Carlos Zoghbi

O primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), assinou ato pedindo a abertura de processo administrativo contra o ex-diretor Geral da Casa, Agaciel Maia, e contra o ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi. Além deles, outros cinco servidores vão responder pela edição de atos secretos. Todos podem perder seus empregos e terem suas aposentadorias cassadas.

Agaciel e Zoghbi vão responder por improbidade administrativa e prevaricação, os demais servidores vão responder por descumprimento da Lei que rege o funcionalismo público, uma vez que não se pode cumprir ordens quando se sabe que são manifestadamente ilegais.

A recomendação para que Agaciel, Zoghbi e os servidores respondam por esses delitos foi feita pela Comissão de Sindicância que apurou os atos secretos no Senado. Ela desconsiderou, contudo, o crime de lesão aos cofres públicos, como havia sugerido o Ministério Público.

Nos processos administrativos os servidores vão ter direito a ampla defesa. As comissões que vai dar prosseguimento no caso devem ser montadas ainda nesta semana, após publicação do ato assinado por Heráclito no boletim administrativo de pessoal.